Noticias de Imprensa de 23 de Fevereiro de 2012 - Fesete

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Título: Estado pagou mais 300
pensões de alimentos
Data: 23-02-2012
Fonte: Diário Notícias Página: 17
Autor: Ana Bela Ferreira C/ Foto | Cor
Estado pagou mais 300 pensões de alimentos
Crianças. Só em janeiro foram dois milhões de euros. Fundo de Garantia pagou em
2011 mais 1500 destas prestações
Ana Bela Ferreira
Só em janeiro, a Segurança Social recebeu 300 novos pedidos de pagamento de
pensão de alimentos a crianças e jovens cujos pais não têm capacidade financeira
para o fazer. No primeiro mês do ano foram já pagas pensões num valor de dois
milhões de euros, revela o Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS).
No ano passado, o Fundo de Garantia de Alimentos a Menores assegurou o
pagamento mensal de pensões de alimentos a 14740 crianças, mais 1446 do que em
2010. O número de pais que reclama em tribunal não ter condições para pagar as
pensões tem vindo a aumentar, muito por culpa da crise, aponta António Fialho, juiz
do tribunal de família e menores do Barreiro. "Há cada vez mais pedidos de alteração
às pensões estabelecidas em tribunal. As famílias reclamam que não conseguem
pagar", explica.
De facto, os pedidos ao fundo estatal não têm parado de crescer: em 2005 eram
apenas cinco mil e agora são cerca de 15 mil. Só no último ano o aumento foi de
10,9%. Da mesma forma cresceu o montante gasto todos os anos. Em 2011, o
Fundo efetuou pagamentos no valor de 25 414 739 euros. Para 2012, está previsto
um orçamento de 25 milhões, informa o MSSS.
Os 300 processos que deram entrada em janeiro ainda não estarão aprovados, mas
assim que isso acontecer o Estado pagará as mensalidades desde o momento em
que o pedido deu entrada. Esta resposta social é atribuída com carácter excecional,
assim que o pai ou a mãe do menor tiver possibilidades de voltar a pagar a pensão
deverá fazê-lo, sob pena de incorrer num crime. O Fundo só pode ser acionado
depois de o pai que tem a guarda denunciar a falta de pagamentos em tribunal.
A ajuda do fundo termina também quando os jovens completam 18 anos e antes
dessa idade quando vão para fora do País ou estão a trabalhar. Também se o pai ou
a mãe com quem vive tiver rendimentos acima do estipulado por lei e que lhe permita
sustentar a criança sozinha deixam de ser feitos os pagamentos.
As pensões pagas pelo Fundo dependem do valor estipulado em tribunal, mas estão
sujeitas a um limite máximo de 408 euros. No entanto, a maioria das pensões fica
bastante abaixo deste valor, já que o montante médio fica-se pelos 150 euros
mensais por criança.
Crise é a principal culpada
O agravamento da crise e do desemprego leva o juiz António Fialho a acreditar que