Noticias de Imprensa de 23 de Fevereiro de 2012 - Fesete

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Título: Sindicato quer ter uma
palavra a dizer na escolha
do futuro PGR
Data: 23-02-2012
Fonte: Jornal Negócios Página: 27
Autor: FILOMENA LANÇA C/ Foto | Cor
MINISTÉRIO PÚBLICO
Sindicato quer ter uma palavra a dizer na escolha do futuro PGR
O sucessor de Pinto Monteiro "não poderá ser alguém que desconheça o Ministério
Público"
FILOMENA LANÇA
O próximo Procurador Geral da República (PGR), que sucederá a Fernando Pinto
Monteiro, cujo mandato termina este ano, deverá ser alguém da casa, que "não
desconheça o Ministério Público e que não venha com desígnios errados e não
passe seis anos à volta de problemas que não existem". O alerta vem de Rui
Cardoso, que ontem anunciou, formalmente, a sua candidatura à presidência do
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que vai a votos em Março.
Rui Cardoso lidera a única lista concorrente e deverá substituir João Palma, que não
se recandidata "por razões pessoais". A escolha do próximo PGR caberá ao Governo
(que o proporá ao Presidente da República, que o nomeará), mas o sindicato vai
empenhar-se e quer ter uma palavra a dizer. Queremos "uma hierarquia que, de
forma visível e transparente, assuma as suas responsabilidades" e que "sem
resignação, organize internamente o MP, criando mecanismos eficazes de
coordenação e apoio aos magistrados", frisa Rui Cardoso. "Nos últimos seis anos [o
mandato de Pinto Monteiro] o MP não se valorizou, apesar de ter havido muito bom
trabalho feito pelos magistrados" concluiu. Rui Cardoso, que ocupa actualmente o
cargo de secretário geral do SMMP, chegará à presidência do sindicato numa altura
em que a Justiça enfrenta reformas significativas, com destaque para a do mapa
judiciário, uma das que mais preocupa o magistrado: "nada se sabe sobre que
filosofia há para o MP ou de que forma se fará a sua especialização", refere.
PGR defende período de nojo para magistrados
O Procurador-geral da República (PGR) vai sugerir à ministra da Justiça que quem
ocupa "cargos de sensibilidade" no MP deve comunicar para onde vai quando sai.
No Parlamento, Pinto Monteiro defendeu ainda que, nesses casos, deve haver um
período de nojo de dois anos, uma vez que aqueles cargos permitem que os
magistrados possuam informação privilegiada. A questão surgiu a propósito do caso
do procurador Orlando Figueira, que investigava o caso "BES Angola" e que pediu
para sair do DCIAP e, alegadamente, vai para o sector privado, mais exactamente
para o banco BIC, que tem entre os accionistas Isabel dos Santos. A mudança gerou
mal-estar na magistratura, sobretudo no DCIAP. Lusa