Noticias de Imprensa de 23 de Fevereiro de 2012 - Fesete

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Título: Novo acordo fiscal favorece
investimento árabe
Data: 23-02-2012
Fonte: Diário Notícias Página: 31
Autor: Miguel Pacheco C/ Foto | Cor
Novo acordo fiscal favorece investimento árabe
Impostos. Emirados, Qatar, Colômbia e mais quatro países assinam acordos de
dupla tributação. Angola continua de fora
Desde Teixeira dos Santos que havia essa promessa, mas só hoje ganha forma: os
Emirados Árabes Unidos estão entre os sete países com que o Governo português
vai assinar acordos para evitar dupla tributação.
O objetivo é simples: evitando que se cobrem impostos no país de origem e em
Portugal, o Governo pretende estimular o investimento estrangeiro, retirando
obstáculos às empresas. Ao mesmo tempo, o regime também isenta os
investimentos nacionais no estrangeiro.
Na lista que será hoje aprovada no Parlamento estão mais seis países - Qatar,
Colômbia, Japão, Hong Kong, Noruega e Panamá -, os novos mercados-alvo. Com
um crescimento de 4,5% do PIB em 2012, a Colômbia, por exemplo, é uma aposta
para empresas como a Jerónimo Martins e a Mota Engil. Outros, como o Qatar e os
Emirados Árabes Unidos, eram alvos antigos.
Em janeiro de 2011, o Qatar foi uma das paragens oficiais do anterior governo PS,
quando Teixeira dos Santos discutiu, ainda antes do resgate pela troika, a compra de
títulos da dívida portuguesa. Ontem, o Governo oficializou a entrada da Oman Oil no
capital da REN, com a empresa dos Emirados Árabes a deter agora 15% das ações.
O Governo quer ainda duplica o número de acordos de dupla tributação, mas no
meio desta ofensiva empresarial continua a haver uma exceção significativa: Angola.
Luanda ainda não tem acordo de dupla tributação e só recentemente foi alterada a
lei para salvaguardar os investimentos angolanos em empresas portuguesas.
No último Orçamento de Estado foram incluídas duas alíneas essenciais: a partir de
janeiro de 2011, os investidores estrangeiros que entrem no capital das empresas
portuguesas cotadas deixaram de pagar imposto sobre as maisvalias geradas. A
regra é geral, mas beneficia sobretudo os países com quem Portugal ainda não tem
acordo de dupla tributação.
"Passa a ser mais atrativo para estas entidades entrar no capital social das cotadas
na bolsa", garante um fiscalista consultado pelo DN/Dinheiro Vivo quando o
Orçamento de Estado foi apresentado, "uma vez que a futura alienação das
participações nesse capital social estará isenta".
Assim, os investidores - angolanos e outros - que consigam maisvalias com ações de
cotadas nacionais passam a estar isentos de uma taxa de imposto de 25%. A
isenção tem, claro, um custo. Até agora, as mais-valias geradas por estes
investidores estavam sujeitas a uma taxa de 25%. A regra aproximava estes casos
da prática com o investimento proveniente de offshores, que é, por regra, fortemente