Noticias de Imprensa de 23 de Fevereiro de 2012 - Fesete

mas, ainda assim, o resultado final ficou acima do que o Governo previa em Agosto
de 2011. No documento de Estratégia Orçamental, o Ministério das Finanças
assumia que a meta de 3,6% não seria cumprida, devido ao corte diminuto
alcançado na primeira metade do ano. Este incumprimento foi, de resto, um dos
argumentos usados pelo Governo para justificar o reforço das medidas de
austeridade em 2011.
Ontem, o deputado do PS Pedro Silva Pereira destacou que os números agora
divulgados "são o reconhecimento de mais um erro de avaliação do Governo em
relação ao que era o desvio colossal". O anterior governante disse ainda que, por
ignorar que o fluxo de aposentações é habitualmente superior no segundo semestre
de cada ano, o Governo reforçou as medidas de austeridade sem necessidade. "O
Governo vem reconhecer agora que houve uma redução do número de funcionários
até mais significativa do que se previa", sustentou.
Na resposta, o secretário de Estado disse que a meta "ligeiramente acima dos 3%
não é comparável com qualquer meta prevista nos memorandos para 2011",
destacando que apenas para 2012 e 2013 foi fixada uma meta de redução de 2% ao
ano.
Durante a audição parlamentar, Rosalino foi ainda questionado pelos deputados
Mariana Aiveca, do BE, e Jorge Machado, do PCP, sobre se os despedimentos na
função pública são para avançar. O secretário de Estado garantiu que o foco é "a
melhoria da distribuição dos funcionários e o reforço dos instrumentos de gestão dos
recursos humanos", através da melhoria dos instrumentos da organização do
trabalho e da mobilidade.
Os deputados do PS, PCP e do Bloco de Esquerda acusaram o Governo de querer
obrigar os funcionários públicos a mudar de serviço. Na base da acusação está a
proposta enviada na semana passada aos sindicatos, onde o Executivo se propõe
rever os limites actualmente previstos para a mobilidade geográfica obrigatória.
Porém, Hélder Rosalino garantiu que a mobilidade não será forçada e que o
objectivo do Governo "é olhar para os limites e ver se podem ser alargados" e olhar
também para os incentivos. "Não é intenção que um trabalhador de Vila Real de
Santo António vá trabalhar para Bragança de uma forma forçada", disse.
PREMAC poupa 50 milhões
Durante a audição parlamentar Hélder Rosalino anunciou ainda que a primeira fase
do Programa de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) gerou
uma poupança de 50 milhões de euros, em resultado "da reorganização dos
serviços, da redução de cargos dirigentes e da redução de consumos intermédios
identificados pelos organismos".
Os resultados finais serão superiores, dado que "há um conjunto de poupanças que
serão conseguidas na segunda fase do PREMAC e que têm a ver com a
reorganização dos serviços", acrescentou. Até aqui, o programa levou a um corte de
40% do número de estruturas e a uma redução do número de dirigentes em 27%.
com N.S.L.