Noticias de Imprensa de 23 de Fevereiro de 2012 - Fesete

C GTP - C onf e d er aç ão Ge r al d os Tr a b al ha d o re s
Por tu gu es es | K nowl edge B as ed P ortal
Título: Milhares de pais não
pagam pensão de
alimentos
Data: 23-02-2012
Fonte: Correio Manhã Página: 1/16
Autor: Sónia Trigueirão C/ Foto | Cor
Milhares de pais não pagam pensão de alimentos
SEGURANÇA SOCIAL . 14 740 PROCESSOS DE CRIANÇAS SEM PENSÃO DE
ALIMENTOS
Dívida dos pais custa 25 milhões
O Fundo de Garantia de Alimentos a Menores assegura as pensões quando os pais
não podem pagar. Só em Janeiro entraram 300 pedidos novos
O número de pais que falham o pagamento das pensões de alimentos dos filhos está
a aumentar. Em 2011, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS)
pagou, ao abrigo do Fundo de Garantia de Alimentos a Menores (FGAM) - criado em
1998 para substituir os pais que deixam de pagar umtotal de 14 740 pensões de
alimentos, no valor global de 25.4 milhões de euros. Um valor superior ao registado
no ano anterior. Em 2010, o Estado assumiu o pagamento de 13 553 pensões, tendo
gasto cerca de 23,1 milhões de euros, mais 3,6 milhões do que em 2009, ano em
que o FGAM despendeu 19,5 milhões de euros. Segundo dados do Ministério do
Trabalho e da Segurança Social, só no mês de Janeiro deste ano já foram pagos
cerca de dois milhões de euros e deram entrada mais 300 novos processos.
As expectativas do Estado para este ano estão longe de apontar para uma
diminuição de pedidos, uma vez que o FGAM tem orçamentados cerca de 25
milhões de euros.
O Fundo do Estado é usado para casos em que o pai ou a mãe que devia pagar a
pensão de alimentos deixa de ter condições económicas para o fazer.
O pedido de pensão ao Estado pode ser feito pelo progenitor com quem o menor
vive ou pelo Ministério Público. Cabe ao tribunal decretar o valor da prestação mas a
legislação fixa um valor máximo de 408 euros mensais. O pagamento cessa por
ordem judicial, quando o representante legal do menor passa a ter rendimentos
suficientes, superiores ao estipulado por lei.
A ajuda da Segurança Social termina também quando não existe renovação do
pedido, ou quando o jovem atinge a maioridade.
Estes processos são avaliados anualmente, através da confirmação em tribunal de
que se mantêm todas as condições necessárias para que o Fundo de Garantia
continue a pagar a pensão.
Deduções no IRS com máximo de 1048 euros
As deduções com pensão de alimentos no IRS deste ano, relativo a rendimentos