Noticias de Imprensa de 23 de Fevereiro de 2012 - Fesete

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Título: Governo admite mobilidade
da Função Pública em toda a
área metropolitana
Data: 23-02-2012
Fonte: Jornal Negócios Página: 1/25
Autor: CATARINA ALMEIDA
PEREIRA
C/ Foto | Cor
Governo admite mobilidade da Função Pública em toda a área metropolitana
FUNÇÃO PÚBLICA
Governo admite mobilidade no interior das áreas metropolitanas
Esta é uma das hipóteses que está a ser estudada, admitiu ontem o secretário de
Estado Hélder Rosalino
CATARINA ALMEIDA PEREIRA
catarinapereira@negocios.pt
O Governo está a estudar a possibilidade de alargar a mobilidade geográfica sem
acordo do trabalhador no interior das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Esta hipótese foi ontem admitida no Parlamento pelo secretário de Estado da
Administração Pública, onde foi ouvido. "O que nós queremos trabalhar é a
mobilidade geográfica que envolve a parte voluntária e a parte obrigatória", afirmou
Hélder Rosalino.
"Relativamente à mobilidade geográfica voluntária, o que nós queremos é discutir
com os sindicatos se as actuais regras fazem sentido como estão. Se não podemos
trabalhar por exemplo em áreas metropolitanas. Se não podemos trabalhar em
condicionantes diferentes em termos de tempo de distância a percorrer", afirmou,
citando o sector bancário como referência.
Em causa estão os limites que definem quando é que a mobilidade voluntária passa
a ser obrigatória, passando a dispensar o acordo do trabalhador. Na proposta que foi
enviada na semana passada aos sindicatos, o Governo sugere que é necessário
alterar os limites em vigor.
Actualmente, a mobilidade só dispensa o acordo quando o trajecto não ocupa mais
de 25% do tempo de trabalho ou não implica despesas mensais superiores a 8% do
salário líquido. O acordo é igualmente dispensado quando a mobilidade é feita para
concelhos confinantes com Lisboa e Porto.
Já a área metropolitana de Lisboa, agora referida como hipótese, engloba 18
concelhos.
"Temos que olhar para os limites que hoje existem, verificar se eles podem ser
ajustados, e depois, relativamente à mobilidade voluntária, trabalhar ao nível dos
incentivos", acrescentou.