Manual da qualidade de serviços : ensino da condução - Imtt
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MANUAL DA QUALIDADE DE SERVIÇOS<br />
6.1.4 A Documentação a ser entregue aos alunos contempla:<br />
• Nome, mora<strong>da</strong> e contactos <strong>da</strong> Escola;<br />
• Denominação, conteúdo, duração e preço <strong>da</strong> formação proposta;<br />
• Duração e vali<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> proposta;<br />
• As condições disponibiliza<strong>da</strong>s para a formação (aulas teóricas e práticas);<br />
• Nome do responsável;<br />
• Horário <strong>de</strong> funcionamento (para a componente teórica e prática);<br />
• Prazos regulamentares;<br />
• Os financiamentos se aplicáveis;<br />
• As formali<strong>da</strong><strong>de</strong>s administrativas (informação <strong>da</strong> documentação necessária<br />
para a constituição do processo <strong>de</strong> inscrição e exame);<br />
• Condições <strong>de</strong> Rescisão do contrato e <strong>de</strong> restituição do processo;<br />
• Referência <strong>da</strong> Escola com Serviço Certificado, caso se aplique.<br />
NOTA A Escola po<strong>de</strong>rá colocar a maioria <strong>de</strong>stas informações em folhetos com a i<strong>de</strong>ntificação <strong>da</strong> Escola.<br />
Relativamente a prazos regulamentares e condições <strong>de</strong> Rescisão <strong>de</strong> contrato são conteúdos presentes<br />
no contrato, que po<strong>de</strong>rá <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o inicio ser disponibilizado ao aluno.<br />
O cumprimento do requisito “ referência <strong>da</strong> Escola com Serviço certificado” po<strong>de</strong> ser efectuado através<br />
<strong>da</strong> marca <strong>da</strong> certificação nos folhetos.<br />
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