Manual da qualidade de serviços : ensino da condução - Imtt

6 – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
6.2 ESTABELECIMENTO DE UM CONTRATO ENTRE
O ALUNO E A ESCOLA DE CONDUÇÃO
Enquadramento
A existência de um contrato permite desde o início definir os direitos e deveres de cada parte envolvida.
Para salvaguardar os interesses de ambas as partes deverá ser estabelecido um contrato.
6.2.1 O contrato depois de elaborado será aprovado pelo Director da Escola.
6.2.2 O contrato deverá conter a seguinte informação:
• Identificação do aluno;
• Identificação da Escola de Condução;
• Objecto do contrato;
• Curso ou aulas anuladas;
• Obrigações das partes;
• Validade;
• Descrição dos preços e plano de pagamentos;
• Rescisão do contrato (especificação.
6.2.3 O Responsável do acolhimento deverá explicar o contrato ao aluno antes de ser assinado e propor
o esclarecimento de dúvidas;
6.2.4 No contrato é claro o montante total do curso bem como as suas formas de pagamento;
6.2.5 Os contratos são datados e assinados por ambas as partes e anexados ao processo do aluno.
6.3 SOLICITAÇÃO DAS LICENÇAS DE APRENDIZAGEM
Enquadramento
A Licença de Aprendizagem é o documento que tem por função autorizar a ministração do ensino de
condução.
A Escola de Condução deverá enviar para o IMTT com brevidade todos os documentos necessários de
forma a proporcionar celeridade em todo o processo.
41