Manual da qualidade de serviços : ensino da condução - Imtt

6 – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
NOTAS
• Só devem ser digitalizados formulários originais e nunca fotocópias do impresso mod. 1 IMTT.
• Preferencialmente deve ser utilizado o formulário fornecido gratuitamente pelo IMTT ou o formulário
apresentado no site IMTT, impresso após preenchimento, tendo em atenção que a assinatura deve ser
feita utilizando caneta de cor preta e traço médio.
• Não deve ser colocada cruz ou qualquer outro sinal junto à assinatura.
• A fotografia deve ser tipo passe, com nitidez e contraste em relação ao fundo.
Não são aceites fotocópias nem fotos que tenham sido previamente recortadas.
6.3.3 O Responsável do acolhimento/secretaria deverá informar o candidato que a LA é válida pelo
período de dois anos a contar da data da sua emissão. Antes de verificado o decurso desses 2 anos, o
candidato pode requerer a emissão de uma nova LA, mediante requerimento (modelo. 1 do IMTT disponível
em www.imtt.pt) juntamente com toda a documentação já referida de acordo com a categoria
a que o aluno se candidata.
Na nova licença de aprendizagem são reabilitadas e salvaguardadas as lições teóricas e práticas ministradas
ao candidato na vigência da anterior licença, bem como o eventual registo de aprovação na
prova teórica, o qual deve ser averbado com a data de aprovação respectiva.
A substituição da licença de aprendizagem deve ocorrer por motivo de averbamento ou de alteração
dos elementos dela constantes.
6.3.4 Todos os elementos atrás referidos serão registados informaticamente, podendo a Escola guardar
em arquivo próprio fotocópia dos mesmos.
6.4 REGISTOS
6.4.1 O Responsável da Qualidade deverá assegurar que a Escola de Condução salvaguarda a integridade
dos seguintes registos:
6.4.1.1 Registo informático de instruendos donde constem, em relação a cada inscrição, além da identificação
completa do instruendo, o seu número de inscrição e habilitação a que pretenda candidatarse,
a carta ou licença de condução de que já seja titular, os números, datas de emissão e de validade
da licença de aprendizagem data do início da instrução e do seu termo, datas das lições de teoria,
prática e técnica de condução, bem como o seu total até à apresentação a exame, e ainda as datas
em que prestou as provas de avaliação e respectivos resultados;
6.4.1.2 Livro de registo das lições de teoria, o qual deve obedecer ao modelo aprovado;
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