Comissão Especial da Bioenergia - RCE 1/2006 - Relatório

considerando, ainda, a política governamental de valorização dos Arranjos Produtivos Locais - APL’s
como instrumentos eficazes de desenvolvimento sócio-econômico,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criado o Comitê Gestor dos Arranjos Produtivos de Bioenergia do Estado do Rio Grande
do Sul - AP/BIOENERGIA-RS, que atuará segundo as diretrizes básicas estabelecidas por este
Decreto.
Parágrafo único - O AP/BIOENERGIA-RS poderá atuar mediante convênios a serem firmados com
agentes públicos e privados locais, nacionais e internacionais.
Art. 2º - O AP/BIOENERGIA-RS terá como objetivo promover a articulação entre todos os agentes
públicos e privados que atuam ou podem vir a atuar na complexa rede dos arranjos produtivos de
bioenergia, com o objetivo de incentivar e maximizar no Rio Grande do Sul a produção, a
competitividade e o uso da bioenergia, nas suas diversas formas, estimulando o fortalecimento, a
ampliação, os ganhos de produtividade e a diversificação tecnológica de todos os elos das cadeias
produtivas envolvidas.
Art. 3º - O AP/BIOENERGIA-RS será integrado por representantes dos seguintes Órgãos e Entidades:
I - Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais - SEDAI;
II - Secretaria de Energia, Minas e Comunicações - SEMC;
III - Secretaria da Agricultura e Abastecimento - SAA;
IV - Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA;
V - Secretaria da Fazenda - SEFAZ;
VI - Secretaria da Coordenação e Planejamento - SCP;
VII - Secretaria Ciência e Tecnologia - SCT;
VIII - Secretaria dos Transportes - ST;
IX - Casa Civil da Presidência da República;
X - Ministério de Minas e Energia - MME;
XI - Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT;
XII - Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA;
XIII - Fundação de Ciência e Tecnologia - CIENTEC;
XIV - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM;
XV - Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - FEPAGRO;
XVI - Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul - FAPERGS;
XVII - Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural -
EMATER;
XVIII - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;
XIX - Banco do Brasil S/A - BB;
XX - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL;
XXI - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE;
XXII - Caixa Estadual S/A - Agência de Fomento/RS - CAIXA/RS;
XXIII - Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE;
XXIV - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - SULGAS;
XXV - Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE;
XXVI - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS;
XXVII - Fórum dos COREDES do Rio Grande do Sul;
XXVIII - Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL;
XXIX - Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS;
XXX - Federação do Comércio do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO;
XXXI - Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul - FEDERASUL;
XXXII - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul - FETAG;
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