ComissÃ£o Especial da Bioenergia - RCE 1/2006 - RelatÃ³rio

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• Por que produzir Biodiesel? 1 - alternativa renovável e inesgotável para o combustível de origem fóssil -Disponibilidade de petróleo -Evolução dos preços 2 - auto suficiência energética 3 – razões ambientais/ecológicas: -1 t biodiesel evita emissão de 2,5 t de CO2 se comparado ao Diesel 4 – questões estratégicas Por que produzir Biodiesel no Brasil ? – Fortalecimento do Agronegócio – Desenvolvimento regional sustentado – Geração de emprego e renda – Melhoria nas condições ambientais – Redução da dependência do petróleo importado – Melhoria na Balança de Pagamentos – Exportação de produtos manufaturados 46
Regulamentação Brasileira: a 2012 Mercado Potencial: 800 milhões de Litros/ano Mercado Firme: 1 bilhão de Litros/ano Mercado Firme: 2,4 bilhões de Litros/ano MARCO REGULATÓRIO ELABORADO EM 2004 -MP 214/04 -MP • Atribui competência à ANP para regular cadeia de produção e uso do biodiesel. • Estabelece os percentuais de mistura de 2 a 5% e o monitoramento da inserção do biodiesel no mercado pelo CNPE MP: : Institui Modelo Tributário, Certificação Social ( selo verde ) e aproveitamentos dos créditos de carbono (MDL) -Decreto regulamentar do Modelo Tributário • Diferencia as alíquotas (Região, Produtor e matéria –prima) -Resoluções da ANP • Produtor de Biodiesel, Especificação e Regras de Comercialização -Resolução: Programa de Financiamento do Biodiesel – BNDES 47
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