Comissão Especial da Bioenergia - RCE 1/2006 - Relatório

agricultura, reflorestamento, químico, madeiro-moveleiro, construção, textil, coureirocalçadista
e farmacêutico. De fato, a indústria biobaseada apresenta-se mais como uma
economia emergente do que um simples ramo industrial.
É imperiosa, quando fala-se em bioenergia, a visão integrada do uso da biomassa, isto é, com
fonte de energia e como fonte de matérias-primas, através do desenvolvimento de processos
tecnológicos que permitam a conversão de diferentes biomassas em biocombustíveis e
bioprodutos.
Ações Propostas
Diversas formas de incentivos e apoios vêm sendo destinados a este segmento, sobretudo
aqueles focados na questão energética (Programas Pró-Biodiesel e Agroenergia), com
resultados eminentes. De forma complementar, propomos a definição de políticas de
incentivos que conduzam ao estabelecimento de um mercado para os chamados produtos
biobaseados. Esta é uma visão diversa à abordagem tradicional, em que são direcionados
recursos para P&D nas áreas de interesse, porém acreditamos ser altamente eficaz na
consecução de seus objetivos, considerando a difícil conjuntura econômica de nosso Estado.
As ações propostas traduzem-se nos seguintes eixos de atuação:
1. Aquisição preferencial de produtos biobaseados
Anualmente, o Rio Grande do Sul adquire, em seus diversos processos licitatórios, dezenas de
milhares de Reais em materiais e serviços. Uma significativa parcela destes materiais, ou
materiais empregados na execução dos serviços, são de origem fóssil ou não-renovável. Ao
estabelecer-se a exigência ou preferência pelo emprego de produtos biobaseados, em
substituição aos não-renováveis, colocar-se-á o Estado como um efetivo indutor de um
mercado para uma nova classe de produtos, sem despender recursos além daqueles já
destinados às suas aquisições. Obviamente, a viabilidade desta exigência ou preferência deve
ser pautada por critérios técnicos.
Um exemplo da aplicação deste princípio, onde todos os seus desdobramentos estão
explicitados, é o “Federal Biobased Products Preferred Procurement Program – FB4P”
(Programa Federal de Aquisição Preferencial de Produtos Biobaseados), em execução pelo
Departamento de Estado Norte-Americano. As diretrizes deste programa estabelecem a
preferenciabilidade ou obrigatoriedade na aquisição de uma série de insumos os quais serão,
necessariamente, biobaseados. À medida que novos produtos são apresentados ao mercado,
uma comissão científica vinculada ao Departamento de Agricultura o analisa, caracterizandoo,
ou não, como um “biobased”. Quando há somente um fabricante do produto biobaseado,
sua aquisição é considerada “preferencial”.
Quando houver um segundo fabricante e preços competitivos, sua aquisição passa a ser
obrigatória. Outro ponto de destaque neste programa é o estabelecimento do critério de “custo
global”, onde, além do preço do fornecimento propriamente dito, são computados também
vários custos vinculados. Neste aspecto, o governo Norteamericano elaborou a plataforma
“BEES - Building for Environmental and Economic Sustainability” (Construindo a
Sustentabilidade Econômica e Ambiental), onde qualquer interessado pode avaliar uma ampla
gama de aspectos de seus produtos, resultando num escore final que quantifica a
“sustentabilidade” de seu produto. Este escore, que representa seu “custo global”, é
empregado nos processos licitatórios.
BEES measures the environmental performance of products by using the internationallystandardized
and science-based life-cycle assessment approach specified in ISO 14000
standards. All stages in the life of a product are analyzed: raw material acquisition,
manufacture, transportation, installation, use, and recycling and waste management.
Economic performance is measured using the ASTM standard life-cycle cost method, which
covers the costs of initial investment, replacement, operation, maintenance and repair, and
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