Comissão Especial da Bioenergia - RCE 1/2006 - Relatório

PRODECOOP - O Programa de Desenvolvimento Cooperativo
Setores e ações enquadráveis:
-industrialização de derivados de oleaginosas;
-realocação de plantas de processamento de oleaginosas;
-Instalação e ampliação de unidades armazenadoras;
-estudos, projetos e tecnologia; treinamento; Integralização de quotas-partes;
-despesas pré-operacionais; obras civis e instalações;
-máquinas e equipamentos nacionais; despesas de importação;
-capital de giro associado ao projeto de investimento;
Prazo: até 12 anos, incluída a carência de até 3 anos.
Limite de Valor: até R$ 35 milhões por cooperativa
Faturamento anual da Cooperativa
Limite de
Participação
Encargos
Financeiros
Inferior a R$ 50 milhões
(+) de R$ 50milhões e (-) de R$ 100milhões
Acima de R$ 100 milhões
PRONAF Agroindústria para Pessoa Jurídica
BENEFICIÁRIAS:
Até 90%
Até 80%
Até 70%
até jun./06:
10,75% a.a.
após:
8,75%a.a.
Cooperativas, associações, ou outras pessoas jurídicas constituídas de agricultores familiares dos
Grupos “C”, “D’’ e “E”, observado que a pessoa jurídica deve ter no mínimo, 90% de seus
participantes ativos agricultores familiares, e que comprovarem, no projeto técnico, que mais de 70%
da matéria-prima a beneficiar ou industrializar são de produção própria ou de associados/participantes.
FINALIDADES:
Investimentos, inclusive em infra-estrutura, que visem ao beneficiamento, processamento e
comercialização da produção agropecuária,
Taxa de Juros: 3,0% a.a.
Prazo Total até 8 (oito) anos; Carência: até 3 (três) anos.
ANEXO 10
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