Homenagens - Academia Brasileira de Letras

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Cícero Sandroni do Rio defendia no jornal A Pátria. Em sua preocupação com a liberdade de imprensa, vemos nesse episódio um Athayde nacionalista, insistindo em que os portugueses não tinham o direito de pescar nas águas territoriais brasileiras. Mas João do Rio, já então acadêmico, no uso da liberdade de imprensa não poderia ser coagido ou censurado, e muito menos vitimado por aquela cruel agressão. Sua preocupação com a liberdade de imprensa é permanente. Esse episódio que acabei de relatar data do princípio do século XX; mais tarde bateu-se pela liberdade, ao engajar-se na Revolução Constitucionalista de 32; em seguida, com os ataques ao nazismo e ao fascismo, Athayde foi o primeiro jornalista brasileiro a escrever duras críticas a Hitler e Mussolini; depois, as críticas ao Estado Novo, quando a censura o permitia, até a notória defesa que fez dos jornalistas Carlos Heitor Cony e Helio Fernandes durante o regime miliar. É preciso lembrar ainda a sua permanente pregação contra a interferência dos militares na política. Apenas uma vez, em 1964, aceitou, sem críticas, num primeiro momento, como tantos outros liberais, o golpe militar, por temer um conflito que levasse o País à guerra civil. Mas, no dia 2 de abril daquele ano, no Diário da Noite, publicou enérgico artigo, pedindo anistia para os derrotados e a devolução do poder aos civis. Amigo pessoal de Castelo Branco, não se sentiu por isso impedido de criticar duramente a Lei de Imprensa enviada por ele ao Congresso e de escrever criticamente contra a “Constituição” – alguns preferem colocar o termo entre aspas – de 1967. Nesses artigos ele pediu eleições diretas muito antes do movimento que empolgou o Brasil, combateu os Atos Institucionais e defendeu jornalistas perseguidos. Voltando um pouco a 1948, diria que o liberalismo de Austregésilo de Athayde, que se demonstrara no início do século e se acentuara no fim do Estado Novo, levou o chanceler Raul Fernandes a convidá-lo para integrar a Delegação do Brasil que participou da III Assembléia Geral da ONU, em 1948, em Paris. Sua atuação na redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos é conhecida por todos. No meio século seguinte à promulgação da Declaração, a Humanidade passou pela mais profunda e mais rápida transformação social desde a invenção da 164
Dez anos sem Austregésilo de Athayde roda. Da biotecnologia à Internet, da clonagem de Dolly à instalação de uma estação espacial, o futuro já é uma parcela do presente. Sem perceber, ingressamos num mundo novo, que só será admirável na medida em que a tecnologia respeitar integralmente os valores humanos. Não é isto o que tem acontecido. A história dos últimos 55 anos demonstra exatamente o contrário: enquanto os idealistas de 1948 pediam respeito aos postulados da Declaração, o documento foi se transformando aos poucos numa peça de literatura utópica, ignorado por quase todos os países signatários e os que depois ingressariam na ONU. Seus 30 artigos não passam de letra-morta, enquanto guerras, prisões, maus-tratos, torturas e assassinatos por motivos políticos constituem rotina em quase todos os quadrantes do globo terrestre. No campo social, o desemprego e a falta de assistência à saúde, a pobreza e a miséria, atentados flagrantes aos direitos estabelecidos na Declaração – o primeiro deles declara “o direito à vida” – afligem de forma endêmica mais de dois terços da Humanidade. Políticas impostas por nações poderosas levaram os países periféricos à regressão produtiva, acompanhada pelo desaparecimento da moeda, como aconteceu recentemente em vários países da América Latina, pelo avanço da cosmopolitização dos padrões de consumo, pelo aprofundamento das desigualdades e o apartheid social. Ainda hoje, no Brasil, quando se celebra a Declaração Universal dos Direitos Humanos com belas palavras e boas intenções, todos os dias os jornais noticiam violações aos direitos humanos. Creio que não é preciso me estender muito sobre este assunto, porque estão registrados nas páginas dos jornais brasileiros, a cada dia, essas violações e o reconhecimento, por parte de autoridades, de que nada podem fazer. A situação chegou a tal ponto que se transformou em profecia o texto cético do cronista Rubem Braga publicado no Diário de Notícias do Rio de Janeiro logo que chegou a notícia da assinatura da Declaração, em 1948, e do discurso proferido por Austregésilo de Athayde encaminhando a votação. Escreveu então o cronista, com seu estilo inconfundível: “Eu acharia mais prudente escrever assim o artigo 1. o da Declaração: Criados à imagem e semelhança de Deus e do Diabo, os seres humanos nascem li- 165
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