...............................27...............................CAPÍTULO 1IntroduçãoO uso <strong>de</strong> drogas na infânciae na adolescência em situação <strong>de</strong> ruanas capitais brasileiras*A situação <strong>de</strong> rua <strong>de</strong> crianças e adolescentes não é um fenômeno exclusivamentebrasileiro, nem dos países em <strong>de</strong>senvolvimento. Embora os contextossocioculturais e a postura da população geral possam variar, em maior oumenor grau, a presença <strong>de</strong> jovens vivendo em situação <strong>de</strong> rua é uma questãomundial (Tyler & Tyler, 1996; Roux & Smith, 1998; Scanlon et al., 1998). Oconsumo <strong>de</strong> substâncias psicoativas, lícitas ou ilícitas, parece acompanhar essecenário. Assim como o abuso <strong>de</strong>ssas substâncias é freqüente entre as criançase os adolescentes que vivem nessas condições no Brasil, o mesmo ocorre emoutros países, como México, Colômbia, Honduras, Rwanda, África do Sul,Índia, assim como em países consi<strong>de</strong>rados mais <strong>de</strong>senvolvidos como EstadosUnidos, Canadá, os do Reino Unido, Holanda e Austrália (Swart-Kruger &Donald, 1996; Auerswald & Eyre, 2002; Tiwari et al., 2002; Roy et al., 2003;Veale & Dona, 2003).Existe uma gran<strong>de</strong> diversida<strong>de</strong> <strong>de</strong> situações <strong>de</strong> rua, a maioria das quaistraz consigo muitos aspectos que aumentam a probabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> uso <strong>de</strong> drogaspsicotrópicas. Além dos fatores individuais e familiares, o contexto social darua ten<strong>de</strong> a favorecer o consumo. Alguns jovens em situação <strong>de</strong> rua, no entanto,não consomem psicotrópicos, ou o fazem muito esporadicamente. Assim,embora seja inegável que as drogas psicotrópicas tenham potencial reforçador,propiciem prazer e/ou alívio do enfrentamento da realida<strong>de</strong>, responsabilizá-lasexclusivamente pelo abuso é <strong>de</strong>sconsi<strong>de</strong>rar a participação ativa <strong>de</strong> seususuários e do contexto no qual se inserem (Trubilin & Zaitsev, 1995; Lowry,1995; Auerswald & Eyre, 2002).Torna-se essencial, então, avaliar as condições <strong>de</strong> vida, bem como os fatoresassociados ao risco ou à proteção do uso in<strong>de</strong>vido <strong>de</strong> drogas em situação<strong>de</strong> rua. Este capítulo tem por objetivo explorar esses aspectos, com a apresentaçãoe discussão dos dados epi<strong>de</strong>miológicos das 27 capitais brasileiras. Noentanto, vale mais uma vez ressaltar os cuidados na interpretação dos resultados,uma vez que as amostras não são representativas <strong>de</strong> todos os jovens emsituação <strong>de</strong> rua das capitais, mas sim dos que estavam recebendo assistência<strong>de</strong> instituições. Os resultados <strong>de</strong>vem então ser analisados com as <strong>de</strong>vidas pon<strong>de</strong>rações,tendo em vista as peculiarida<strong>de</strong>s das re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> assistência em cadacapital.* Neste capítulo estão apresentados relatos <strong>de</strong> histórias verídicas <strong>de</strong> alguns dos entrevistados.Para garantir anonimato, seus nomes foram alterados...........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................Fatores associados ao riscoou à proteçãoEsses fatores são assim consi<strong>de</strong>radospor aparecerem freqüentementeassociados ao uso (ou não-uso)in<strong>de</strong>vido <strong>de</strong> drogas. Entre os fatores<strong>de</strong> caráter individual estão aauto-estima, a autonomia, a tolerânciaà frustração, a religiosida<strong>de</strong>,os aspectos cognitivos, entre outros.Os sociais incluem questões relacionadasà inserção cultural, condiçãosocioeconômica, vínculoescolar, vínculos familiares e/ou estabelecimento<strong>de</strong> uma relação <strong>de</strong>cuidado com um adulto <strong>de</strong> referência(<strong>de</strong>ntro ou fora da família), entreoutros.Embora as expressões mais utilizadassejam “fatores <strong>de</strong> risco” e “fatoresprotetores”, alguns autorespreferem utilizar “fatores associadosao risco ou à proteção”, poismuitas vezes aquelas expressõessão interpretadas <strong>de</strong> forma equivocada.Fatores associados ao risconão po<strong>de</strong>m ser interpretados comocausais ou <strong>de</strong>terminantes, nemmesmo consi<strong>de</strong>rados isoladamenteindicativos <strong>de</strong> abuso <strong>de</strong> substâncias,uma vez que esta associaçãose dá por um somatório <strong>de</strong> fatorese/ou circunstâncias (<strong>de</strong>s)favoráveis.Estes fatores também não são universais,po<strong>de</strong>ndo variar entre as populaçõese os contextos sociais.(Noto & Moreira, no prelo)
...............................28...............................Capítulo 1Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescentefoi criado no Brasil em 1990.Ele nasceu da necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> leisespeciais que garantissem proteçãoàs crianças e aos adolescentes eteve origem na Declaração Universaldos Direitos da Criança, assinadana Assembléia Geral da ONU em1959. Essa Declaração foi sendoatualizada ao longo dos anos. A últimarevisão aconteceu em 1989,servindo <strong>de</strong> base para o estatutobrasileiro, que virou Lei Fe<strong>de</strong>ral em1990 (Lei Fed. 8069/90).O ECA dispõe sobre a proteção integralà criança e ao adolescente.Consi<strong>de</strong>ra <strong>de</strong>ver da família, da comunida<strong>de</strong>,da socieda<strong>de</strong> em gerale do Po<strong>de</strong>r Público assegurar, comabsoluta priorida<strong>de</strong>, a efetivaçãodos direitos referentes à vida, à saú<strong>de</strong>,à alimentação, à educação, aoesporte, ao lazer, à profissionalização,à cultura, à dignida<strong>de</strong>, ao respeito,à liberda<strong>de</strong> e à convivênciafamiliar, para todas as crianças eadolescentes do Brasil...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................Criança e adolescente em situação <strong>de</strong> rua:um produto ilegal?Apesar das diferenças entre as capitais, em todas foram localizadas crianças eadolescentes em situação <strong>de</strong> rua (Tabela 1, pág. 16). Essa constatação por simerece atenção, uma vez que no Brasil existe o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) que prevê garantia <strong>de</strong> condições básicas para o <strong>de</strong>senvolvimentodurante a infância e a adolescência. Assim, embora o tema central do levantamentoseja o consumo <strong>de</strong> drogas, muitas <strong>de</strong>las ilícitas, a maior “ilegalida<strong>de</strong>”constatada parece ser o contexto social que favorece a situação <strong>de</strong> rua nas capitaisbrasileiras.A situação <strong>de</strong> rua <strong>de</strong> jovens é consi<strong>de</strong>rada por alguns autores como produtoda interação <strong>de</strong> inúmeros aspectos socioestruturais, familiares e individuais.Entre estes, <strong>de</strong>stacam-se a pobreza, a ina<strong>de</strong>quação geral da educação, o rápidoprocesso <strong>de</strong> industrialização e urbanização, a falta <strong>de</strong> capacida<strong>de</strong> dos órgãosgovernamentais para lidar com a questão e, no que diz respeito às famílias, afalta <strong>de</strong> controle da natalida<strong>de</strong>, a multiplicida<strong>de</strong> <strong>de</strong> parceiros, a fragilida<strong>de</strong>dos vínculos e a tensão no ambiente familiar, além dos inúmeros outros <strong>de</strong>safioscontemporâneos (Alves, 1991; Juárez, 1991; Moura, 1991; Swart-Kruger& Donald, 1996; Roux & Smith, 1998; Lalor, 1999).Denunciando a ina<strong>de</strong>quação <strong>de</strong> vários aspectos do sistema social, a situação<strong>de</strong> rua <strong>de</strong> crianças e adolescentes nos remete a uma ampla reflexão sobreas bases sociais contemporâneas, alicerçadas, por exemplo, na competitivida<strong>de</strong>e na valorização do consumo. Infelizmente, mudanças nessas bases estãodistantes do momento histórico atual, mas merecem pon<strong>de</strong>raçãosempre que a questão vem à tona.Essa complexida<strong>de</strong>, no entanto, não po<strong>de</strong> ser encarada comofator paralisante, menos ainda como justificativa para que nadaseja feito. Diferentemente, além <strong>de</strong> ser vista como uma <strong>de</strong>núnciasocial, a situação <strong>de</strong> rua <strong>de</strong> jovens <strong>de</strong>ve ser cuidada <strong>de</strong> forma prioritáriapela socieda<strong>de</strong> como um todo. Algumas intervenções po<strong>de</strong>mmelhorar muitos aspectos importantes, como, por exemplo,o fortalecimento da re<strong>de</strong> <strong>de</strong> suporte social, o nível <strong>de</strong> conscientizaçãoda população e o cuidado com aqueles que se encontram emsituação <strong>de</strong> rua.No Brasil, embora existam esforços <strong>de</strong> alguns para mudanças,as iniciativas são muito pontuais e, quando diluídas no conjunto<strong>de</strong> intervenções, estão longe <strong>de</strong> dar conta da <strong>de</strong>manda. Alémdisso, as dificulda<strong>de</strong>s <strong>de</strong> atuação se potencializam com as nossas<strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong>s sociais, <strong>de</strong> forma ainda mais acentuada nas gran<strong>de</strong>scida<strong>de</strong>s. Nestas, inclusive, crianças e adolescentes em situação<strong>de</strong> rua, ou mesmo famílias inteiras nessa situação, parecemfazer parte da paisagem urbana. A negligência social no Brasil éuma forma <strong>de</strong> violência que merece ser urgentemente revista emnosso país.
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