Capa Crianças 2003.cdr - Observatório Brasileiro de Informações ...

O que já fizemos e o que poderemos fazer em relação ao uso de drogas em situação de rua no Brasil...............................61...............................As medidas repressivas e de controle da disponibilidadedas drogas no Brasil: catracas em meio aberto?A repressão ao tráfico de drogas, o controle policial voltado ao usuário, arestrição à venda de bebidas alcoólicas, cigarro, solventes e medicamentospsicotrópicos são alguns exemplos de tentativas de controle sobre a disponibilidadedas drogas em sociedade. Historicamente, essas foram as primeirasmedidas adotadas e as que receberam maior destaque nas últimas décadas emvários países. Inicialmente, acreditava-se que aspolíticas exclusivamente repressivas dariam contade diminuir o consumo. No entanto, esse enfoqueminimizou o potencial da demanda social, a qualencontra brechas no sistema de controle, mantendoo consumo, ainda que clandestinamente. Aspolíticas exclusivamente repressoras e/ou controladorasparecem assumir papel de catracas em meioaberto, ou seja, sistemas de controle com grandesbrechas laterais que inutilizam sua função.Entre crianças e adolescentes em situação de rua,em especial aqueles em maior grau de exclusão social,as medidas de controle parecem não fazer diferençaou até mesmo ter efeito contrário. Nestelevantamento, foi constatada a facilidade de aquisiçãode qualquer droga. As drogas mais consumidas diariamente, para muitos,foram o cigarro, os solventes e a maconha, ou seja, cada qual com umdiferente nível de controle social.Para as drogas lícitas, tabaco e bebidas alcoólicas, os entrevistados relataramcomprar livremente no comércio formal, apesar de a legislação atual preverlimite de idade para a venda (Tabela 12, pág. 47 e Tabela13, pág. 49). Para asdrogas controladas, solventes e medicamentos, foi observada dificuldade poucomaior para a compra no comércio formal, o que, entretanto, parece ser neutralizadopelo comércio clandestino (Tabela 14, pág. 51 e Tabela 17, pág. 57). Paraas drogas ilegais, maconha e derivados da coca, a facilidade não parece sermuito diferente, exceto o fato de o comércio ocorrer exclusivamente ilegal.Essa clandestinidade do comércio de drogas ilícitas e/ou controladas favoreceo contato das crianças e dos adolescentes com traficantes, os quais algumasvezes incluem jovens no comércio dessas drogas. Nesses casos, a violênciaassociada ao tráfico ganha relevância e passa a ser mais um fator de risco eexclusão social.O processo de substituição também merece ser considerado. O acompanhamentotemporal dos levantamentos indica que a restrição do acesso à determinadadroga pode diminuir o seu consumo, porém desencadeia um processo,praticamente imediato, de substituição por outras drogas mais disponíveis.Um exemplo foi o fenômeno substituição da cola pelo esmalte em São Paulo.Nos anos de 1987 e 1989 era considerável o consumo de cola nesta capital,enquanto o uso de esmalte era insignificante (Figura 5). Porém, em 1993, oconsumo de cola praticamente desapareceu, e o esmalte passou a ser o princi-..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................