Capa Crianças 2003.cdr - Observatório Brasileiro de Informações ...

O que já fizemos e o que poderemos fazer em relação ao uso de drogas em situação de rua no Brasil...............................67...............................(26,6%) ou simplesmente ter um lugar para morar (15,7%). Essas expectativas,na verdade, representam os direitos básicos de qualquer criança ou adolescentebrasileiro (ECA).Em parceria com a Secretaria Especial de DireitosHumanos, foram incluídas algumas perguntasespecíficas sobre os direitos das crianças e dosadolescentes (Tabela 20). A maioria dos jovens relatounão conhecer seus direitos (67,9%) e, entreos que conheciam, foi observada falta de conhecimentosobre as formas de assegurá-los. É interessanteobservar que muitos já “ouviram falar” noECA, mas foram poucos os que responderam conhecer“para que serve”. O Conselho Tutelar foibastante conhecido entre os entrevistados (83,7%),mas um número relativamente pequeno relatou játer buscado auxílio (27,5%).Esses dados indicam que ainda parece existiruma grande lacuna a ser transposta para que ascrianças e os adolescentes em situação de rua te-Tabela 20: Direitos humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ConselhoTutelar. Contexto geral do conhecimento e utilização de recursos entre as 2.807 criançase adolescentes entrevistados nas 27(Estas questões foram incluídas por sugestão da Secretariacapitais.Especial de Direitos Humanos)(N = 2.807)N %Conhece seus direitos? Sim 895 31,9Quem procura para Não conhece seus direitos 1905 67,9garantir seus direitos Ninguém 233 8,3Parente 254 9,0Amigos 63 2,2Delegacia 26 0,9Polícia 17 0,6Conselho Tutelar 162 5,8Promotor de justiça 35 1,2Vara da Infância e Juventude 66 2,4Outros 241 8,6ECA Já ouviu falar 1639 58,4Sabe “para que serve” 773 27,5Conselho Tutelar Já ouviu falar 2350 83,7Sabe “para que serve” 1667 59,4Já buscou ajuda 771 27,5Resolveu o problema 521 18,6..........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................