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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº047 FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 200833ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0001/2008,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)EDITAL(AIS) Nº(S)13, 14, E 15/2007Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM01 06.275513-7 Z DOS SANTOS SILVA ALIMENTOSMICROEMPRESA02 06.291237-2 F REGINALDO MUNIZ MICROEMPRESA03 06.695797-4 JOSE WEDER BASILIO RABELO ME04 06.857612-9 JOSE FLORIANO LINO - MICROEMPRESA05 06.045964-6 L ITAMAR DE OLIVEIRA - MICROEMPRESA06 06.075931-3 FRANCISCO DJACI DE LIMA-MICROEMPRESA07 06.683757-0 NANDA PRESENTES LTDA-ME08 06.691472-8 SOBREIRA & BATISTA COMERCIOELETRONICO LTDA09 06.834775-8 FELISMINO MAURICIO DA SILVAMICROEMPRESA10 06.946311-1 FRANCIMEDIA CHAVES GONDIM11 06.990843-5 M S GOMES DE SOUSA CONFECCOESMICROEMPRESA12 06.076020-6 MARIA DE FATIMA ARAUJO-MICROEMPRESA13 06.182536-0 J V S DE ALMEIDA-MSNº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM14 06.198442-6 A. C. N. CAVALCANTE15 06.694753-7 F ESTEVA DE OLIVEIRA MS*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº0001/2008O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUATEM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais econsiderando o termo do processo protocolizado neste órgão, de interesseda empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seurespectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declararinidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação deseu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidaspara acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como nãoconcedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelasdestacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livropróprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos deOcorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório noDiário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DEEXECUÇÃO, em Russas - Limoeiro do Norte, 25 de janeiro de 2008.Ma. Socorro Pitombeira XavierORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃORegistre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº0001/2008 DE 25 DE JANEIRO DE 2008EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDFCAMAROES DO JAGUARIBE,CRIACAO,COMERCIO E EXPORTACAO LTDA 07455008-0 06.299329-1 NF1 - 189 A 200 34388/2003*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº02/2008O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o dispostono Art.22 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Russas -NUAT ARACATI, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº10/2007 (publicado no D.O.E. de 07de janeiro de 2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direitode aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM01 06.529.038-0 ARACATI IMP EXP COM AGROPECUARIA LTDAPublique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aracati, 27 de fevereiro de 2008.Francisca Iris dos ReisORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº0002/2008O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT EM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais econsiderando os termos dos processos protocolizados neste órgão, de interesse das empresas relacionadas no anexo único deste Ato Declaratóriocom seus respectivos CGFs, AIDFs e notas fiscais extraviadas; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão dainformação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bemcomo não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar nolivro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratóriono Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas - Limoeiro do Norte, 07 de fevereiro de 2008.Ma. Socorro Pitombeira XavierORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃORegistre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº0002/2008 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDFCAMAROES DO JAGUARIBE,CRIACAO,COMERCIO E EXPORTACAO LTDA 07455008-0 06.299329-1 NF1 - 189 A 200 34388/2003MARIA IRANEIDE P. DE LEMOS 07088892-2 06.178995-0 NF1 56 49358/2006LAURO RODRIGUES LIMA MICROEMPRESA 06041639-4 06.552591-4 NFVC-D 44 A 50 08881/2005MARIA DELURDES LOPES MICROEMPRESA 07454841-7 06.967242-3 NFVC-D 901 A 950 36603/2007JOSE PAZ DE LIRA NETO ME 06041563-0 06.193223-0 NF1 76 A 100 42106/2006*** *** ***