Prorrogação DOE - ce

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº047 FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 200845DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, autarquiaestadual, com sede na Avenida Godofredo Maciel, nº3000, bairroMaraponga, CNPJ/MF nº07.280.803/0001-96, doravante denominadoDER ou INTERVENIENTE, neste ato representado por seuSuperintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO. OBJETO:a RECUPERAÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECASCAVEL - CE, em regime de empreitada por preço unitário.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações, bem comoo Decreto Estadual nº27.118, de 27.06.2003, o CONVITE nº007/2007 -SEJUS e seus anexos e a proposta da CONTRATADA. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste CONTRATO deverão serexecutados e concluídos dentro do prazo de 120 (cento e vinte) diascorridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil da emissão da Ordemde Serviço, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/93 e suasalterações. VALOR GLOBAL: R$65.126,11 (sessenta e cinco mil,cento e vinte e seis reais e onze centavos), pagos até o 30º (trigésimo)dia seguinte ao dia da apresentação da fatura, após devidamentecertificados pela Fiscalização. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:18100004.14.421.010.10605.22.44905100.00.0.00. DATA DA ASSI-NATURA: 20 de fevereiro de 2008. SIGNATÁRIOS: MARCOS CÉSARCALS DE OLIVEIRA, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA;MARCOS VENÍCIOS ABREU SILVA, MWF CONSTRUÇÕES EPRESTAÇÃO DE SE RVIÇOS LTDA; FRANCISCO QUINTINOVIEIRA NETO,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS -DER.Jamille da Cunha GomesASSESSORA JURÍDICA*** *** ***EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 021/2008CONTRATANTE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, sediada nesta capital,com endereço na Rua Antônio Augusto, nº555, bairro Meireles, CEP60.110-370, neste ato representada pelo Secretário da Justiça e Cidadaniaem exercício, Dr. ANTÔNIO LUIZ ABREU DANTAS. CONTRATADA:LIMP TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.,inscrita no CNPJ sob o Nº03.825.354/0001-63, estabelecida na RuaAntonio Sá e Silva, nº1404, Bairro Tamatanduba, Eusébio/CE CEP:61.760-000, neste ato representada por MARK AUGUSTO LARAPEREIRA, portador do RG nº302202110 – SSP/SP e CPF nº213.085.088-08.OBJETO: os serviços de coleta e transporte de lixo através deContêineres de 07 m3, localizados em diversas Unidades Prisionais daSecretaria de Justiça e Cidadania. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PregãoEletrônico nº041/2007-SEJUS, seu Edital e Anexos, realizado de acordocom as normas da Lei nº10.520/02, dos Decretos Federais n os 3.555/00 e5.450/05, do Decreto Estadual nº28.089/06 e, subsidiariamente, da Leinº8.666/93 e suas alterações posteriores, além das demais disposiçõeslegais aplicáveis FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 01 (um) ano a partirda data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$53.998,08 (cinqüenta etrês mil, novecentos e noventa e oito reais e oito centavos), pagos em atéo 20º dia útil do mês subseqüente ao do faturamento. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 18100004.14.421.014.20545.22.33903900.00.0.00.DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2008. SIGNATÁRIOS:ANTÔNIO LUIZ ABREU DANTAS, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, EM EXERCÍCIO e MARK AUGUSTO LARA PEREIRA,LIMP TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.Jamille da Cunha GomesASSESSORA JURÍDICA*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº022/2008CONTRATANTES: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA -SEJUS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, sediada nestacapital, com endereço na Rua Antônio Augusto, nº555, bairro Meireles,CEP 60.110-370, doravante denominada CONTRATANTE, neste atorepresentada pelo seu Secretário, MARCOS CÉSAR CALS DEOLIVEIRA, e a empresa CEACON CONSTRUÇÕES LTDA, inscritano CNPJ/MF sob o nº09.103.716/0001-99, sediada na Rua Alfeu Aboim,nº34 - C, bairro Papicu, CEP 60175-375, Fortaleza (CE), doravantedenominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente porEMANOEL PAULINO NETO, brasileiro, portador do CPF/MFnº391.858.503-49 e RG nº178329489 - SSP/CE,, com a interveniênciado DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER,autarquia estadual, com sede na Avenida Godofredo Maciel, nº3000,bairro Maraponga, CNPJ/MF nº07.280.803/0001-96, doravantedenominado DER ou INTERVENIENTE, neste ato representado porseu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO.OBJETO: Constitui objeto deste CONTRATO a RECUPERAÇÃODA CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE, em regimede empreitada por preço unitário. FUNDAMENTAÇÃO: a Lei nº8.666/93e suas alterações, bem como o Decreto Estadual nº27.118, de 27.06.2003,o CONVITE nº009/2007 - SEJUS e seus anexos e a proposta daCONTRATADA. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Os serviços objetodeste CONTRATO deverão ser executados e concluídos dentro do prazode 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) diaútil da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado nos termosda Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$99.177,87(noventa e nove mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e setecentavos), pagos até o 30º (trigésimo) dia seguinte ao dia da apresentaçãoda fatura, após devidamente certificados pela Fiscalização, ficando soba responsabilidade da CONTRATANTE, o recolhimento de todos osencargos referentes às medições. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:18100004.14.421.010.10605.22.44905100.00.0.00. DATA DA ASSI-NATURA: 21 de fevereiro de 2008. SIGNATÁRIOS:MARCOS CÉSARCALS DE OLIVEIRA, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA;EMANOEL PAULINO NETO, CEACON CONSTRUÇÕES LTDA;FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER.Jamille da Cunha GomesASSESSORA JURÍDICA*** *** ***SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃOO(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº072847417/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18º, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002, art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º, da LeiComplementar 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S)do(a) ex-militar Jose Alves Barbosa, CPF 00275581349, aposentado(a)pelo(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, onde ocupava o(a) graduação de1 SARGENTO, nível/referência DE, matrícula nº371100101909819,falecido(a) em 16/novembro/2007, pensão mensal provisória de 80% daremuneração do(a) ex-militar, correspondente a R$1.752,16 (Hum mil,setecentos e cinquenta e dois reais e dezeseis centavos), com vigência apartir de 16/11/2007, a ser rateada conforme descrição abaixo:Nome Parentesco C P F Valor R$MARIA LUCIA DE SOUZA BARBOSA Conjuge 356624173-34 1.752,16SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos4 de 1 de 2008.Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº074887947/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002,art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Leinº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º, da Lei Complementar 38, de 31de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar Noe RodriguesDe Oliveira, CPF 05806984320, aposentado(a) pelo(a) POLÍCIA MILITARDO CEARÁ, onde ocupava o(a) graduação de 3 SARGENTO, nível/referênciaDE, matrícula nº371100101901516, falecido(a) em 07/12/2007, pensãomensal provisória de 80% da remuneração do(a) ex-militar, correspondentea R$2.259,39 (dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e novecentavos), com vigência a partir de 07/12/2007, a ser rateada conformedescrição abaixo:Nome Parentesco C P F Valor R$Francisca Eminosina de Oliveira Cônjuge 31789331315 2.259,39SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos14 de janeiro de 2008.Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO*** *** ***