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46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº047 FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2008O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº072847395/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18º, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, art.157, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005 e art.9º, da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar Expedito Caetano Filho,CPF 19027923353, aposentado(a) pelo(a) POLÍCIA MILITAR DOCEARÁ, onde ocupava o(a) graduação de 3 SARGENTO, nível/referênciaDE, matrícula nº371100102442817, falecido(a) em 13/novembro/2007,pensão mensal provisória de 80% da remuneração do(a) ex-militar,correspondente a R$1.053,06 (hum mil e cinquenta e três reais e seiscentavos), com vigência a partir de 13/11/2007, a ser rateada conformedescrição abaixo:Nome Parentesco C P F Valor R$IVONE MARA SOARES CAETANO cônjuge 174168503-63 526,53FRANCISCA DANIELE GONÇALVES CAETANO Filha 045445723-55 526,53SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos07 de janeiro de 2008.Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº054448824/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18º, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002, art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º,da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar Francisco Carneiro Braga, CPF05956838353, aposentado(a) pelo(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,onde ocupava o(a) graduação de CABO, nível/referência DE, matrículanº371100101658913, falecido(a) em 15/dezembro/2005, pensão mensalprovisória de 80% da remuneração do(a) ex-militar, correspondente aR$873,62 (otocentos e setenta e três reais e sessemta e dois centavos), comvigência a partir de 15/12/2005, a ser rateada conforme descrição abaixo:Nome Parentesco C P F Valor R$A contar do óbito.MARIA HIEDA DO NASCIMENTO BRAGA Cônjuge 68761821349 873,62A contar do dia 09/06/2006 (Requerimento daCompanheira)MARIA HIEDA DO NASCIMENTO BRAGA Cônjuge 68761821349 436,81FRANCISCA NEIDE MIGUEL RODRIGUES Companheira 14215896304 436,81SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos27 de dezembro de 2007.Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº061659320/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002, art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º,da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Jose Paz Barreto, CPF05610834368 lotado(a) no(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,onde ocupava o(a) função de Agente de Administração, nível/referência23, matrícula nº402625-1-2, falecido(a) em 20/setembro/2007, pensãomensal provisória de 80% da remuneração do(a) ex-servidor(a),correspondente a R$506,82 (quinhentos e sies reais e oitenta e doiscentavos), com vigência a partir de 20/setembro/2007, a ser rateadaconforme descrição abaixo:Nome Parentesco C P F Valor R$MARIA LINDALVA FERREIRA PAZ viúva 64644383368 506,82SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos25 de fevereiro de 2008.Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº065520122/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18º, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, art.157, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005 e art.9º, da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Raimundo NonatoFonteles, CPF 02549220749, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, onde ocupava o(a) função de MEDICO, nível/referência08, matrícula nº241100108559015, falecido(a) em 10/janeiro/2007,pensão mensal provisória de 80% da remuneração do(a) ex-servidor(a),correspondente a R$536,34 (quinhentos e trinta e seis reais e trinta equatro centavos), com vigência a partir de 10/janeiro/2007, a ser rateadaconforme descrição abaixo:Nome Parentesco C P F Valor R$HELENA MARIA DANTAS FONTELES viúva 22378880359 536,34SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos25 de fevereiro de 2008.Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº075055198/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002, art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º,da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Moises Luiz Necreto, CPF07202474387 lotado(a) no(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,onde ocupava o(a) função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência07, matrícula nº081261-1-9, falecido(a) em 28/outubro/2007, pensãomensal provisória de 80% da remuneração do(a) ex-servidor(a),correspondente a R$360,00 (trezentos e sessenta reais), com vigência apartir de 28/outubro/2007, a ser rateada conforme descrição abaixo:Nome Parentesco C P F Valor R$MARIA EGILDA LIMA NECRETO viúva 1244160393 360,00SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos25 de fevereiro de 2008.Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº072683066/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002, art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º,da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Jussier Sobreira de Figueiredo,CPF 00126624372, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, onde ocupava o(a) função de MEDICO, nível/referência 05,matrícula nº241100108599610, falecido(a) em 06/julho/2007, pensãomensal provisória de 80% da remuneração do(a) ex-servidor(a),