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34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº047 FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2008ATO DECLARATÓRIO Nº0003/2008O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT EM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais econsiderando os termos dos processos protocolizados neste órgão, de interesse das empresas relacionadas no anexo único deste Ato Declaratóriocom seus respectivos CGFs, AIDFs e notas fiscais extraviadas; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão dainformação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bemcomo não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar nolivro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratóriono Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas - Limoeiro do Norte, 08 de fevereiro de 2008.Ma. Socorro Pitombeira XavierORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃORegistre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº0003/2008 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDFBEZERRA E FILHO LTDA 06041506-1 06.813299-9 NFVC-D 2129 A 2200 02776/2003A DE OLIVEIRA LOPES FRIGO FRIOS EPP 05043424-1 06.296176-4 NF1-1 244, NF1-1 45371/2004 E251 A 275 E NFVC- 03280/2003D 615 A 650MARIA EUGENIA BARROSO VIANA ME 06040839-1 06668374-2 NFVC-D 26 A 50 34683/2002ATO DECLARATÓRIO DE FORMULÁRIO DE NOTA FISCALAVULSA Nº0002/2008O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM NUCLEO DE ATENDIMENTO EM LIMOEIRODO NORTE, no uso das suas atribuições legais, resolve: 1. Declararinidôneos os formulários de notas fiscais avulsas tipo “cancelados”conforme numeração abaixo:Nº NFA/FORMULÁRIO Nº NFA/FORMULÁRIOAA 133778 A 133778AA 141888 A 141888AA 161642 A 161642AA 161660 A 161660AA 161661 A 161661AA 161706 A 161706*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0002/2008O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUATEM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o disposto no art.21, da Instrução Normativa Nº033/93, FAZSABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadasno Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seusdirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emLimoeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMRUSSAS, em Limoeiro do Norte, 13 de fevereiro de 2008.Ma. Socorro Pitombeira XavierORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO2. Esclarece que sendo declarados inidôneos os referidos documentosnão serão válidos para acobertar o trânsito de mercadorias, não validarãoqualquer transação comercial, sendo nulo qualquer crédito registradoatravés dos mesmos. 22/01/2008 01320815.Ma. Socorro Pitombeira XavierORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0001/2008O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUATEM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o disposto no art.21, da Instrução Normativa Nº033/93, FAZSABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadasno Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através deseus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Limoeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suasinscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM RUSSAS, em Limoeiro do Norte, 22 de janeiro de2008.Ma. Socorro Pitombeira XavierORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃOANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº0001/2008 DE 22 DE JANEIRO DE 2008Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM01 06.182976-5 WASHINGTON LUIZ BRAGA DEVASCONCELOS JUNIOR-MS02 06.319939-4 MARIA EDILEIA AGUIAR BARBOSAMICROEMPRESA03 06.672946-7 FERNANDA BENOIZA DE AQUINO - EPP04 06.693955-0 M M FREIRE DIOGENES MS*** *** ***ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº0002/2008 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM01 06.022020-1 LUIZA NOGUEIRA BRAGA ROCHAMICROEMPRESA02 06.036488-2 JOSE MARIA DA SILVA - MICROEMPRESA03 06.188693-9 ROSIANE MARIA SA MARTINS - MS04 06.271346-9 JOSE LUCIELDO MACIELMICROEMPRESA05 06.276142-0 J M CHAVES HOLANDA MICROEMPRESA06 06.315184-7 CRISTIANA NOGUEIRA SAMPAIOMICROEMPRESA07 06.677909-0 ELIZIARIO SARAIVA DE FREITASMICROEMPRESA08 06.877309-9 JOAO CLAUDINO NETO -MICROEMPRESA09 06.897812-0 JOSE ELIEZIO DE FREITAS RIBEIRO - MS10 06.996683-4 M M GUIMARAES COSTA MS*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2008A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATEÚS, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CRATEUS, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terembaixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, emCrateus, 26 de fevereiro de 2008.Vanuza Ma. Rodrigues dos SantosORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº047 FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 200835ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº003/2008 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM001 06.009769-8 BENTO GONCALVES BEZERRA –MICROEMPRESA002 06.009774-4 ANTONIO VIEIRA GOMES –MICROEMPRESA003 06.009837-6 ANTONIO JACINTO SABOIA MACHADOMICROEMPRESA004 06.049685-1 MARIA DE FATIMA BESERRA ARAUJO-MICROEMPRESA005 06.066036-8 RITA RODRIGUES LIMA-MICROEMPRESA006 06.066051-1 JOSE EDMILSON FRANCA RIBEIRO-MICROEMPRESA007 06.066079-1 IRACI CHAVES DE PINHO –MICROEMPRESA008 06.188007-8 MARIA DEIJANY ALVES GOMES009 06.270480-0 MIGUEL SOUSA DA SILVA MERCEARIAMICROEMPRESA010 06.301494-7 ANA CLAUDIA RODRIGUES VESTUARIOMICROEMPRESA011 06.302389-0 JORGE R DA SILVA MICROEMPRESA012 06.307607-1 MARIA MEYRE LIMA MICROEMPRESA013 06.690677-6 A F DE SOUSA EVANGELISTAMICROEMPRESA014 06.837237-0 MARIA EPIFANIA SAMPAIO-MICROEMPRESA015 06.850107-2 JOSE OSMAR GOMES DA SILVA –MICROEMPRESA016 06.960076-7 JOSE ALVES DE SOUSA MERCANTILMICROEMPRESA017 06.960079-1 VALDEMIR GOMES FERREIRAMICROEMPRESA018 06.962861-0 FRANCISCA G DE SOUSA MERCEARIAMICROEMPRESA019 06.967867-7 I L DA SILVA MERCEARIAMICROEMPRESA020 06.978718-2 MARIA GORETE PEREIRA CORREIA*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0003/2008O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUATEM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o disposto no art.21, da Instrução Normativa Nº033/93, FAZSABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadasno Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seusdirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emLimoeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMRUSSAS, em Limoeiro do Norte, 13 de fevereiro de 2008.Ma. Socorro Pitombeira XavierORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃOANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº0003/2008 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM01 06.036598-6 M FERREIRA DO NASCIMENTO-MICROEMPRESA02 06.284560-8 MARIA DO CEU ALMEIDA BARRETOMICROEMPRESA03 06.808510-9 FRANCISCO HOLANDA BESSAMICROEMPRESA04 06.813304-9 FRANCISCO ALVES CARNEIROMICRIEMPRESA05 06.836116-5 RAIMUNDO NACARIO DA COSTA-MICROEMPRESA06 06.857699-4 AGOSTINHO REBOUCAS DA SILVA - EPP07 06.877398-6 ESTELITA CRISTINA FREITAS DE LIMA –MICROEMPRESANº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM08 06.951232-9 FRANCISCO JOSUE DE OLIVEIRAMICROEMPRESA09 06.972632-9 WISSEANA OLIVEIRA ME SOCIAL10 06.985004-6 MARIA ALZENI DE SOUSA MEMICROEMPRESA*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº004/2008A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATEÚS, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrucao Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADASa comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em CRATEÚS, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Crateus, 26 defevereiro de 2008.Laura Ma. Rodrigues dos santosORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃOANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº004/2008 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM001 06.009668-3 MIGUEL AUGUSTO DE SOUZAMICROEMPRESA002 06.009671-3 ESTEVAM MARQUES NETO –MICROEMPRESA003 06.009703-5 FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA –MICROEMPRESA004 06.009788-4 ANTONIA DE MARIA ALVES SILVA –MICROEMPRESA005 06.037135-8 JOSE OLIVEIRA SOUSA-MICROEMPRESA006 06.044893-8 ANTONIA ODETE LOIOLA CLAUDINO-MICROEMPRESA007 06.070019-0 ELIZEU RODRIGUES FEITOSA-MICROEMPRESA008 06.070148-0 RAIMUNDA R DA SILVA MORAIS-MICROEMPRESA009 06.070150-1 ARISTEU MARQUES DA SILVA-MICROEMPRESA010 06.088579-3 JOSE BEZERRA DE SOUSA-MICROEMPRESA011 06.088762-1 RAIMUNDO ALVES BESERRA –MICROEMPRESA012 06.097648-9 MARIA LOPES DE SOUSA-MICROEMPRESA013 06.828132-3 ANTONIO JUSTINO DE PAULA –MICROEMPRESA014 06.837354-6 ANTONIO ALVES DA CRUZ-MICROEMPRESA015 06.849433-5 M FERREIRA FILHO-MICROEMPRESA016 06.849547-1 RAIMUNDA RUFINA BARROS-MICROEMPRESA017 06.850330-0 EDILSON AURELIO MORENO-MICROEMPRESA018 06.903317-0 FRANCISCO ALVES SOBRINHO-MERCEARIA019 06.959548-8 GERARDO LEITAO MELO FILHO-EPP020 06962205-1 FRANCISCO M PINHO MERCEARIA-MICROEMPRESA*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0004/2008O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUATEM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o disposto no art.21, da Instrução Normativa Nº033/93, FAZSABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadasno Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data
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