Prorrogação DOE - ce

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº047 FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 200839ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº13/2008-CONATNOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)J A COM E IMPORTAÇÃO DE CONFECÇÕES LTDA 06294839-3 1/200618898 PROCEDENTE 8.607,50M A F FARIAS - METALURGICA 06182610-3 1/200617497 PARCIAL PROCEDENTE 1.508,73L F COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (MARCOS GIOCONDO DA 06212890-6 2/200713539 PROCEDENTE 38.878,30DALTO)*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº14/2008A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, incisoIII, da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS a praticaratos nos respectivos processos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, junto ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sitoà Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presenteEdital. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 15 de fevereiro de 2008.Veronica Lopes de VasconcelosORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTEANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº14/2008-CONATNOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO ÓRGÃO DECGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO DECISÃOCLAUDIO DAVID WALBRUNI LIMA 06663360-5 1/200600926 NULO 1ª INSTANCIADOREN CLADYS BARBOSA BARROS ME SOCIAL 06319395-7 1/200626280 NULO 1ª INSTANCIADOREN CLADYS BARBOSA BARROS ME SOCIAL 06319395-7 1/200626268 NULO 1ª INSTANCIADOREN CLADYS BARBOSA BARROS ME SOCIAL 06319395-7 1/200626265 NULO 1ª INSTANCIAERNANI DE SOUSA LOPES 06698933-7 1/200619726 NULO 1ª INSTÂNCIAFCO MARCELO VIEIRA DANTAS - ME 06686363-5 1/200622038 NULO 1ª INSTANCIAFCO MARCELO VIEIRA DANTAS - ME 06686363-5 1/200622039 NULO 1ª INSTANCIAL GONÇALVES DA SILVA - EPP 06017565-6 1/200616510 NULO 1ª INSTANCIAL GONÇALVES DA SILVA - EPP 06017565-6 1/200616523 NULO 1ª INSTANCIARET CONFECÇÕES LTDA 06927634-0 1/200508531 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIAVIRGINIA ANGELICA GOMES-ME 06689577-4 1/200603700 NULO 1ª INSTANCIAEXTRATO DE CONTRATO Nº003/2008CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DOE STADO DOCEARÁ CONTRATADO: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO EPEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE/CE.OBJETO: Prestação de serviço de consultoria, assessoramento etreinamento destinados à definição, formatação, estruturação eimplementação de um sistema de gerenciamento de melhorias baseadana metodologia “Mentalidade Enxuta” e na família de norma NBR ISO9001:2000 – Sistema de Gestão da Qualidade e NBR ISO 17.050:2005 –Avaliação de Conformidade/Declaração de Conformidade do Fornecedor.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº79/2007 de07/12/2007. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 esuas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 22/01/2008a 31/12/2008. VALOR GLOBAL: R$195.000,00 (cento e noventa ecinco mil reais), pagos em até o 10º (décimo) dia útil. FORMA DEPAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será realizado em5 (cinco) parcelas até o 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente ao daprestação dos serviços,e com emissão de Fatura/Nota Fiscal devidamenteatestada pela Assessoria de Estudos, Pesquisas e DesenvolvimentoInstitucional – ADINS: a) 10% (dez por cento) do valor global após aconclusão da etapa 2 do item 5.1 e das etapas 1 e 2 do item 6.1; b) 10%(dez por cento) do valor global após a conclusão da etapa 1 do item5.1 e da etapa 3 do item 6.1; c) 20% (vinte por cento) do valorglobal após a conclusão da etapa 3 do item 5.1 e da etapa 4 do item6.1; d) 30% (trinta por cento) do valor global após a conclusão daetapa 4 do item 5.1; e) 30% (trinta por cento) do valor global apósa conclusão da etapa 5 do item 5.1 Irreajustável. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 19100001.04.122.495.11141.01.33903500.00/01 e19100001.04.122.495.11141.01.33903900.00/01. DATA DAASSINATURA: 22/01/2008 EXECUÇÃO/GESTÃO: CÉLIA MARIASOARES DE SOUSA, matrícula nº107499-1-3 SIGNATÁRIOS: JoãoMarcos Maia - SECRETÁRIO ADJUNTO e Carlos Antonio de MoraesCruz - SUPERINTENDENTE e Alci Porto Gurgel Junior - DIRETORTÉCNICO.Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA*** *** ***EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO ADITIVO AO CONTRATONº008/2004I - ESPÉCIE: EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO ADITIVO AOCONTRATO Nº008/2004 para a prestação dos serviços na área demanutenção; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: SERVNACTERCEIRIZAÇÃO LIMITADA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:*** *** ***Art.57 II c/c art.65 §1º da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; V-FORO: Cidade de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a CláusulaSegunda (DO PRAZO) e Cláusula Terceira (DOS PREÇOS EVALOR DO CONTRATO) do Contrato ora aditado; VII -DETALHAMENTO: O Contrato fica prorrogado por mais 03 (três)meses, correspondente ao período de 01.01.2008 a 31.03.2008. Ficaacrescido ao valor global do contrato a quantia de R$124.045,89 (centoe vinte e quatro mil, quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos)referente a 03 (três) parcelas mensais de R$39.008,14 (trinta e novemil, oito reais e quatorze centavos), sendo: R$39.008,14 (trinta e novemil, oito reais e quatorze centavos) referente a 32 (trinta e duas) unidadesde serviços, e R$2.340.49 (dois mil, trezentos e quarenta reais e quarentae nove centavos) correspondente a 6% (seis por cento) do valor do itemacima, referente a despesas estimadas com horas extras, diárias esobreaviso, que somente serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ;VIII - VIGÊNCIA: 01/01/2008 a 31/03/2008; IX - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato oraaditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X -DATA: 13/02/2008; XI - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - SecretárioAdjunto e Vicente Araújo Júnior - Sócio. SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2008.José Joaquim Neto CisneCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA*** *** ***EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATONº009/2004I - ESPÉCIE: EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO ADITIVO AOCONTRATO Nº009/2004 para prestação de serviços na área demanutenção de veiculos; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: SERVNACTERCEIRIZAÇÃO LIMITADA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.57, Inciso II da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; V- FORO:Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda(DO PRAZO) e Cláusula Terceira (DOS PREÇOS E VALOR DOCONTRATO) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: DOPRAZO: O Contrato fica prorrogado por mais 03 (três) meses,correspondente ao período de 01.01.2008 a 31.03.2008. DOS PREÇOSE VALOR DO CONTRATO: Fica acrescido ao valor global do Contratoa quantia de R$11.036,97 (onze mil, trinta e seis reais e noventa e setecentavos) referente a 03 (três) parcelas mensais de R$3.678,99 (trêsmil, seiscentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos); VIII -VIGÊNCIA: 01/01/2008 a 31/03/2008; IX - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato oraaditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X -