Prorrogação DOE - ce

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº047 FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 20089Conselho Deliberativo do DER, a proposta da CONTRATADA FORO:Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Osserviços deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 210(duzentos e dez) dias, contados a partir do 5º (quinto) dia útil da emissãoda ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/93e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$4.870.243,46 (quatro milhões,oitocentos e setenta mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta seiscentavos), pagos em parcelas, após a entrega das medições que deverão serelaboradas pela contratada, de comum acordo com a fiscalização dos serviçosexecutados e entregues na sala de medição do DER, até o dia 20 (vinte) decada mês. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária doProjeto Infra-Estrutura Básica e Hidroagrícola, com a seguinte classificaçãofuncional: 21100024.20.607.040.10702.07.44905100.45.2.00 – PF:210062.2008. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2008.SIGNATÁRIOS: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA-Secretário doDesenvolvimento Agrário, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO-Superintendente do Departamento de Edificações e Rodovias e VALDISIOPINHEIRO-Representante Legal da VAP Construções Ltda.Jerônimo Correia de OliveiraCOORDENADOR DA ASJUR*** *** ***INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁPORTARIA Nº354/2007 - O(A) SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº064675831/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º,inciso I, §§3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pelaEmenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, arts.89, 152 caput, 153, 154e 157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005,à servidora ANTONIA ALVES LOPES, CPF 61768847304, que exercea função de DATILOGRAFO - ADO, nível/referência 23, carga horáriade 40 horas semanais, matrícula nº602200100033812, lotado(a) no(a)SUPERINTENDENCIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/12/2006, conforme laudomédico nº2006/030142 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendocomo base de cálculo as verbas incidentes da contribuição previdenciária,no período de julho/1994 a novembro/2006, cujo valor é de R$757,70(Setecentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos). INSTITUTODO DESEMVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, emFortaleza, 14 de agosto de 2007.Francisco de Assis Bessa XavierSUPERINTENDENTE*** *** ***CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2007I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE.; III -ENDEREÇO: AVENIDA DR. MENDEL STEINBRUCH S/Nº-PAJUÇARA - MARACANAÚ/CE.; IV - CONTRATADA: SECRELSOLUÇÕES DE APRENDIZAGEM LTDA.; V - ENDEREÇO:AVENIDA DOM LUÍS Nº500, 20º ANDAR - SALAS 2022 E 2023 -ALDEOTA - FORTALEZA/CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕESSUBSEQUENTES.; VII- FORO: MARACANAÚ/CE.; VIII - OBJETO:PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.; IX - DA VIGÊNCIA:12 (DOZE) MESES.; X - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICADO PELADIRETORIA EM REUNIÃO DATADA DE 24/01/08; XI - DATA: 20DE FEVEREIRO DE 2008.; XII - SIGNATÁRIOS: ANTONIOREGINALDO COSTA MOREIRA e JOÃO BOSCO PAZ REBOUÇAS-CONTRATANTE e PAULO FROTA SIMAS DE OLIVEIRA.Eliezé Moura Brasil TeixeiraASSESSORIA JURÍDICA*** *** ***SECRETARIA DA EDUCAÇÃOPORTARIA Nº4158/2008 - COGEP. - A SECRETÁRIA DAEDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o queconsta no processo nº075269716/SPU, RESOLVE AUTORIZAR OAFASTAMENTO DO TRABALHO por 02 (duas) horas diárias àservidora MARIA LIDUINA LEAL MACIEL, que exerce a função deProfessor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,referência 22, matrícula nº090917-1-8, lotada EEFM PROFº PAULOFREIRE, no município de FORTALEZA, SUPERINTENDÊNCIA DASESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA, MÃE DE EXCEPCIONAL,podendo efetuar-se por retardamento do início do expediente, de acordocom o artigo 111, parágrafo único da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, combinado com o artigo 1º da Lei nº11.160, de 20 de dezembro de1985, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2008.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO*** *** ***PORTARIA Nº4170/2008 –GOGEP. - A SECRETÁRIA DAEDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista do queconsta do processo nº074845438/SPU nos termos do inciso IV do(s)artigo(s) 62 e 64 da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984 (Estatutodo Magistério Oficial do Estado), RESOLVE CONCEDER AGRATIFICAÇÃO DE PROFESSOR DE ALUNO EXCEPCIONAL nabase de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento base, à servidoraem efetiva regência de classe RITA MARIA DUARTE TEIXEIRA, queexerce a função de Professor Especializado, integrante do GrupoOcupacional do Magistério, referência 21, matrícula(s) nº039704-1-8,lotada no(a) ESCOLOA DE ENSINO ESPECIAL SOCIEDADEPESTALOZZI DE BARBALHA, município de BARBALHA, 19ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO-JUAZEIRO DO NORTE, a partir da publicação destaPortaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de fevereirode 2008Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO*** *** ***PORTARIA Nº4179/2008 – COGEP - A SECRETÁRIA DAEDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o queconsta do processo nº080372171/SPU e CONSIDERANDO que oprocedimento Administrativo adotado na época não sofreu a devidapublicação em Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO a necessidadede regularização funcional da servidora e com fundamento no artigo 13,da Lei nº10.206, de 20 de setembro de 1978, combinado com o artigo 1ºda Lei 11.072, de 15 de julho de 1985 e Lei nº13.932, de 26 de julho de2007, RESOLVE CONCEDER A GRATIFICAÇÃO POR EFETIVAREGÊNCIA DE CLASSE, na base de 45% (quarenta e cinco por cento),sobre seu salário base, à servidora LUCIMEIRE VIANA NUNES, queocupa o cargo de Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacionaldo Magistério, referência 13, matrícula(s) nº121167-1-3, lotada no(a)EEFM JOSÉ BEZERRA DE MENEZES, no município de FORTALEZA,a partir da 21 de julho de 1998, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,Fortaleza, 20 de fevereiro de 2008.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO*** *** ***PORTARIA Nº4256/2008 COGEP. - A SECRETÁRIA DAEDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº080395791/SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO da ex-servidora MARIA MADALENA DE QUEIROZ,Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocup. Atividades deApoio Administrativo e Operacional, referência 05, matrícula(s)nº079211-1-X, ocorrido em 10 de fevereiro de 2008, conforme Certidãode Óbito expedida pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DEMONDUBIM - MARIA MIRTES COLARES DE MELO no Municípiode FORTALEZA, em 20 de fevereiro de 2008, face ao que dispõe oartigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 28 de fevereiro de2008.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO*** *** ***PORTARIA Nº4258/2008 COGEP. - A SECRETÁRIA DAEDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº080380808/SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO da ex-servidora RAIMUNDO TARCISIONOGUEIRA MOTA, Professor, integrante do Grupo Ocupacional doMagistério, referência 16, matrícula(s) nº042938-2-7, ocorrido em 05