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72 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº047 FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2008DESTINAÇÃO - Art.25. O exercício social coincide com o ano civil. Assim, em 31 de dezembro de cada ano, serão elaboradas, com base naescrituração mercantil da companhia, as demonstrações finan<strong>ce</strong>iras, consistentes de balanço patrimonial, demonstração das mutações dopatrimônio liquido, demonstração do resultado do exercício e demonstração das origens e aplicações de recursos, complementadas por notasexplicativas. Parágrafo Único - Por deliberação da Diretoria a companhia poderá: a) levantar balanços semestrais no dia 30 de junho de cadaano, ou em períodos menores; b) declarar dividendos à conta dos resultados apurados nesses balanços intermediários desde que o total dosdividendos pagos em cada periodo do exercício social não ex<strong>ce</strong>da do montante das reservas de capital; e c) declarar dividendos à conta dos lucrosacumulados, ou reservas de lucros existentes no último balanço anual. Art.26. O resultado do exercício, depois de efetuadas as deduções previstas emlei e determinada a participação dos Diretores, constituirá o lucro líquido, que terá a seguinte destinação. a) 5% (cinco por <strong>ce</strong>nto) para constituiçãoda Reserva Legal, que não ex<strong>ce</strong>derá de 20% (vinte por <strong>ce</strong>nto) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por <strong>ce</strong>nto), no mínimo, para pagamento dodividendo obrigatório aos acionistas; e c) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela assembléia geral. Parágrafo Primeiro - O dividendo deveráser pago, salvo deliberação em contrário da assembléia geral, no prazo de sessenta dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro doexercício social. Parágrafo Segundo – A sociedade poderá levantar demonstrações contábeis intermediárias, a qualquer época, para distribuiçãode resultado. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA - Art. 27 - A sociedade entrará emliquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral de Acionistas, que estabele<strong>ce</strong>rá a forma de liquidação, elegendo oliquidante e, se for o caso, o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. Art. 28 - A sociedade poderá transformar sua naturezajurídica, mediante aprovação da Assembléia Geral, com a presença de acionistas representando a maioria do capital social com direito a voto.Art. 29. A Assembléia Geral poderá deliberar pela abertura do capital social, e, cumpridas as formalidades legais, a sociedade assumirá a condiçãode companhia aberta. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - Art. 30 - Os casos omissos no presente estatuto serãoresolvidos em conformidade com a Lei das Sociedades Anônimas e demais legislação aplicável. DECLARAÇAO: Presentes à Assembléia, oseleitos diretores declaram, sob as penas de lei, não estar incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exer<strong>ce</strong>r atividades mercantis.APROVAÇÃO: Terminada a leitura da minuta do Estatuto Social foi esta debatida e ao final, o texto aprovado na integra por unidade,juntamente com a decisão da transformação da sociedade anônima GEÔMETRA IMOBILIÁRIA S.A, com sede social na Avenida SenadorVirgilio Tavora, nº 1701, sala 905, Aldeota, CEP 60170-250, em Fortaleza, Estado do Ceará. Com Capital Social, subscrito e totalmenteintegralizado no valor de R$ 3.050.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais) correspondente a 3.050.000 ações ordinárias, nominativas,sem valor nominal. Ficou acordado os honorários globais dos Diretores para o triênio em R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). Ficou ainda,decidido, nesta Assembléia, que não seria instalado o Conselho Fiscal. ENCERRAMENTO: Cumprida a pauta, nada mais havendo a tratar, oPresidente franqueou a palavra para que os presentes pudessem dela fazer uso e, como ninguém o quisesse, declarou por en<strong>ce</strong>rrados os trabalhosdos quais lavrei a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos sócios da transformada. Fortaleza, 10 de dezembro de 2007. JOSÉCÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSÉ CÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, FLÁVIA CATÃO OLIVEIRA, SÁSKIA CATÃO OLIVEIRA.Visto do Advogado: Andréa Pereira Rebouças OAB/CE 10.301 - CPF 391077873-91. Ata arquivada na JUCEC sob nº 23300027612 pordespacho de Lenira Cardoso de A. Seraine em 07.01.2008.*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ – DECRETO Nº 005/2008 DE 07 DE MARÇO DE 2008. HOMOLOGAÇÃODO CONCURSO PÚBLICO. O Prefeito Municipal de Erere, José Romilton Cavalcante, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista oResultado do Concurso Público Municipal, aberto pelo Edital Nº 001/2007 e adendos. RESOLVE: Art. 1º - Homologar o Concurso PúblicoMunicipal, realizado em 02 de Dezembro de 2007. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Prefeitura de Ererê, 07 de Março de 2008. José RomiltonCavalcante - Prefeito Municipal de Ererê. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2007. CARGO: AGENTE -COMUNITÁRIO DE SAÚDE - AREA DE ABRANGENCIA I - CLASSIFICADO: 1º ANTONIA ALVES BANDEIRA. AREA DEABRANGENCIA II - CLASSIFICADO: 1º EVA DA SILVA.PAIVA. AREA DE ABRANGENCIA III - CLASSIFICADO: 1º MARIA JULIAPESSOA. AREA DE ABRANGENCIA IV - CLASSIFICADO: 1º ANTONIA LUANA DE OLIVEIRA FREITAS. AREA DE ABRANGENCIAV - CLASSIFICADO: 1º LUCELISSE PAULO DA SILVA. CARGO: AGENTE DE ENDEMIAS - CLASSIFICADOS: 1º JOSE MARCELINOFREIRE; 2º ANTONIO SOARES PESSOA; 3º WESLEY RANATO SOARES ALMEIDA; 4º EDIONDAS RAFAEL DA SILVA; 5º LUCAS ALVESDE LIMA. CARGO: ASSISTENTE SOCIAL - CLASSIFICADOS: 1º GLAUCIA CIBELIE COSTA DUARTE; 2º ANGELA DE MERICIMAIA DE SOUZA. CARGO: CARPINTEIRO - CLASSIFICADO: 1º RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO. CARGO: CIRURGIÃODENTISTA - CLASSIFICADOS: 1º CRIS CAROL DE LIMA REGO; 2º NADIA FINIZOLA COSTA DE FREITAS; 3º PAULO HENRIQUEVIANA CHAVES; 4º LUIZ FABRICIO DO REGO TORQUATO. CARGO: ENFERMEIRO - CLASSIFICADOS: 1º DANIEL FINIZOLA DEFREITAS; 2º MARCOS ANTONIO FERNANDES ANDRE; 3º SAMIA MELISSA BEZERRA NOGUEIRA; 4º BRUNO JEFERSON DE AQUINO.CARGO: FISCAL DE OBRAS - CLASSIFICADO: 1º ROMARIO CARVALHO DE OLIVEIRA. CARGO: FISCAL DE TRIBUTOSMUNICIPAIS - CLASSIFICADO: 1º RAIMUNDO ROMAO BATISTA. CARGO: FISCAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA -CLASSIFICADOS: 1º JAIRO JOSE SANTOS DE PAIVA; 2º ANTONIO WILSON MAIA DE SOUZA. CARGO: FISIOTERAPEUTA -CLASSIFICADOS: 1º ZULEIDE FREIRE MAIA; 2º RICARDO ANTONIO NONATO FERNANDES. CARGO: FONOAUDIOLOGO -CLASSIFICADOS: 1º ANDREZA MAIARA DOS SANTOS; 2º ANTONIO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA. CARGO: MÉDICO - PSF -CLASSIFICADOS: 1º FERNANDO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES; 2º ANDREA DE ALBUQUERQUE MAIA; 3º JESUS ROLLYDOMINGUEZ GUTIERREZ. 4º MARIANA PEREIRA SERRA. CARGO: MONITOR DE ARTES - CLASSIFICADOS: 1º FRANCISCOLAZARO ALVES PROFIRIO; 2º MARTA MARIA DE PAIVA SANTOS. CARGO: MONITOR DE CULTURA - CLASSIFICADOS: 1ºMARIA CONCEBIDA DA SILVA; 2º FRANCISCA ROSASCE DE QUEIROZ PESSOA. CARGO: MONITOR DE DANÇA -CLASSIFICADOS:1º JOSE ALMIR DA SILVA; 2º MARIA APARECIDA PAULA. CARGO: MONITOR DE ESPORTES -CLASSIFICADOS: 1º FRANCISCO RANUBIO LEITE DE ANDRADE; 2º ANTONIO EVILASIO DE SOUZA. CARGO: OPERADOR DECOMPUTADOR - CLASSIFICADOS: 1º VIVIANE PAIVA DE LIMA; 2º JACKSON GALENO JACOME DE SOUZA; 3º TAMIRYS ARAUJOALVES; 4º REGILANIA CLEVIA OLIVEIRA DA SILVA; 5º ISABELA FREITAS OLIVEIRA; 6º CARLAS BEATRIZ DE SOUSA UCHOA; 7ºPAULO RENE DA SILVA; 8º ANA CRISTINA DE QUEIROZ RODRIGUES; 9º RODRIGO AUGUSTO DE QUEIROZ PESSOA; 10º TACIELMAKELY ALVES DE LIMA. CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - CLASSIFICADOS: 1º JAILSON OLIVEIRA SILVA; 2ºFRANCISCO SOARES DO NASCIMENTO; 3º EVA MARIA SOARES OLIVEIRA; 4º MAURICIO CRISPIM BEZERRA FILHO; 5º ANTONIA LIRAPINHEIRO; 6º SILVANI RUFINO DA SILVA; 7º MARIA CLOVANILDES PESSOA; 8º ANTONIA ONEIDE CAVALCANTE DE LIMA; 9º MARIACELENE SOARES DE OLIVEIRA; 10º FABIA NEGREIROS VALENTINS NASCIMENTO; 11º RAIMUNDO RUFINO DA SILVA; 12º FLAVIALUCIA DE NEGREIROS VALINTINS; 13º FRANCISCO CHAGAS NUNES NETO; 14º RAIMUNDA PESSOA DE OLIVEIRA; 15º ANTONIOTIBURÇO EDUARDO DA SILVA; 16º ANTONIA BINIDITA TIADOSIO; 17º TANIA DE QUEIROZ AUGUSTO MOURA; 18º ELOY COSTAGUERRA; 19º MARIA AURISLANIA COSTA; 20º NILA MARIA PESSOA DE LIMA. CARGO: PEDREIRO - CLASSIFICADOS: 1º LUIZALBERTO DE LIMA SILVA; 2º VANILSON JOSE CARVALHO LEITE. CARGO: PSICÓLOGO - CLASSIFICADOS: 1º JESIANE MARIA DESENA ARAUJO; 2º RISOLETE PEREIRA DO REGO FREITAS. CARGO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - CLASSIFICADOS: 1º UDAAVELINO GRANGEIRO URBANO; 2º MARCOS ROBERTO MOURA MOISES. CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - CLASSIFICADOS:1º FRANCISCO EDIELSON DA CUNHA; 2º MARIA DO SOCORRO LEITE ROCHA; 3º ANTONIA GERLANIA SEVERINO BESSA; 4º ANTONIAKATIUSCIA DE OLIVEIRA LOPES; 5º TEREZINHA BEZERRA DIAS; 6º ANTONIO CLEBIO NOGUEIRA DE QUEIROZ; 7º ANTONIO PEDROBESSA FREIRE; 8º IOLANDA CORDEIRO DA SILVA PESSOA; 9º ANTONIA LUCIVANIA ALVES; 10º ELIZANGELA ALVES DOS SANTOS.*** *** ***Jockey Club Cearense - Assembléia Geral Ordinária - Eleição da Diretoria Executiva e dos Conselhos Fiscal e Consultivo - Pelopresente edital e na forma do Estatuto Social vigente, ficam convocados os sócios proprietários do Jockey Club Cearense, maiores de 18 anos e nogozo pleno de seus direitos sociais, para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar na Sede Social do Clube, Av. Lineu Machado, nº 419 - Pici -Fortaleza-Ce, no próximo dia 14 (quatorze) de abri de 2008, às 18:00 horas, com a presença dos associados, em 1ª convocação, destinada a elegera Diretoria Executiva e os conselhos fiscal e consultivo da entidade para o biênio 2008/2010. Não sendo alcançado quorum estatutário na 1ªconvocação, a Assembléia geral fica de logo, por este edital, convocada a se reunir 1 (uma) hora após, ou seja, às 19:00 horas, no mesmo dia e local,em 2ª convocação, com qualquer número de associados; lembrando que a votação iniciara-se às 08:00 (oito) horas da manhã e en<strong>ce</strong>rrando-se às20:00 horas. As chapas concorrentes para eleger os membros da Diretoria Executiva e os Conselhos Fiscal e Consultivo integrarão uma cédula únicade votação, contendo esta as chapas oficialmente registradas na secretaria do club até às 18:00 horas do dia 14 (quatorze) de março de 2008,observando o cumprimento das disposições estatutárias pertinentes relativas à autorização formal dos candidatos para inclusão de seus nomes naschapas e de que se achem todos em pleno gozo de seus dirteitos sociais, como definição no art.07 do vigente Estatuto Social do Jockey ClubCearense. Fortaleza, 07 de março de 2008. Raimundo Nonato da Cruz - Presidente do J.C.C.

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