A Questão Democrática, 2010. - Instituto de Humanidades

3 7Centralização pressupõe hipertrofia do Executivo? Por que têm fracassado astentativas de enfraquecê-lo mediante uma espécie de hipertrofia do Legislativo?Passemos às questões enunciadas.2. Razões prováveis de estabilidade política do Segundo ReinadoDesde o momento em que chegaram ao Rio de Janeiro as primeirasnotícias da Revolução Constitucionalista do Porto, iniciada em agosto de 1820 evitoriosa no mês seguinte, até a organização do gabinete conservador, em marçode 1841, que marcou o começo da fase histórica denominada regresso, o Paísviveu período da mais intensa agitação. Durante vinte anos a Nação quasesoçobrou, e, em vez de ser consolidada a unidade nacional, correu o risco deconsumar-se a separação de partes importantes do País, no Sul, no Nordeste e noNorte. Do ano em que se proclamou a Independência até a abdicação de Pedro I,em 1831, atropelaram-se as questões, todas afinal ofuscadas pelo problema magnode solidificar-se a separação de Portugal. No período de organizaçãoconstitucional, mostraram-se irreconciliáveis três facções extremadas: oschamados "democratas" (rousseaunianos), que iriam evoluir para o francoseparatismo provincial; autoritários, que acabariam preferindo a monarquiaabsoluta; e os conciliadores, desejosos de encontrar as fórmulas que permitissema estruturação de monarquia constitucional. Nesse período, sobreveio a morte deD. João VI e o Imperador brasileiro tornou-se herdeiro do trono português.Embora tenha renunciado à prerrogativa, a Independência e a separação dePortugal pareciam ameaçadas. A oposição extremada a D. Pedro I levou-o afinal àabdicação.Sem Imperador, sem instituições consolidadas, exacerbando-se as lutasseparatistas - que, a meu ver, não se louvavam de qualquer empenho federalista,como se pode ver das proclamações do governo instaurado no Rio Grande ou dapregação de Frei Caneca - que caminho empreender? A situação na década de 30era deveras dramática. Votou-se o Ato Adicional que deu ganho de causa aospartidários da concentração dos poderes em mãos das Províncias, em detrimentodo Poder Central. Entre as fórmulas imaginadas e experimentadas apareceu a daeleição direta do Regente. Se a experiência tivesse sido aprovada, estaria aberto ocaminho à proclamação da República. Mas o todo-poderoso Regente Feijófracassou, renunciou. Tudo conspirava no sentido da plena instauração do caos.Em fins da década de 30, o centro moderado conseguiu articular-se e oParlamento votou sucessivamente um conjunto de providências - Lei deInterpretação do Ato Adicional, reduzindo os poderes das Províncias; maioria dedo Imperador etc. - de que iria resultar a estruturação das instituições nacionais.Nos quatro decênios subseqüentes apareceu plenamente o entendimento de que aquestão magna correspondia à organização da representação.Com a votação da Lei de Interpretação do Ato Adicional e, em seguida,do Código de Processo, surgiu no País um novo pólo aglutinador que acabarialogrando apaziguar os ânimos. Mas, para tanto, estruturou-se a representação, queera o elemento novo enxertado nas velhas instituições do Estado português.A alteração fundamental introduzida no Código de Processo diziarespeito à eliminação das eleições para juízes de paz e à revisão de suasatribuições. No Ensaio sobre o direito administrativo (1862), Paulino JoséSoares, visconde de Uruguai, que foi o artífice dessa reforma, examinadetidamente seus fundamentos.