A QuestÃƒÂ£o DemocrÃƒÂ¡tica, 2010. - Instituto de Humanidades

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esolvidos por arbitragem, a intervenção dos tribunais somente ocorria quandouma das partes recorria da decisão do árbitro. Também diversos crimes comunseram da alçada de outras instituições, razão pela qual só intervinham quandohavia recurso. Em tais circunstâncias, os processos políticos ocupavam o lugarcentral em sua atuação.Quando os cidadãos alegavam que uma lei aprovada pela assembléiaera ilegal, o tribunal popular a que recorria tinha o poder de suspender a suavigência de imediato e de revogá-la em definitivo caso aprovasse a alegação.Assinale-se que esse tipo de ação era freqüente. Deste modo, um órgão formadopor sorteio exercia controle político sobre atos da Assembléia.Além de revogar uma disposição da Assembléia, o tribunal populardispunha da prerrogativa de punir o autor da proposição em causa, multando-o ouprivando-o de seus direitos políticos. As multas variavam desde valoressimbólicos até somas vultosas que podiam afetar o patrimônio do condenado. Otribunal também podia punir o autor de uma ação considerada leviana.O poder dos tribunais alcançava os eleitos pela Assembléia, figurasque dispunham de grande poder devido à relevância de seu papel para asobrevivência da cidade. Eram, de um lado, responsáveis pela defesa, numacircunstância em que a possibilidade de invasão externa era de todo patente, alémdo imperativo de constituir alianças, mantê-las ou ter que refazê-las. De outro,responsáveis pela saúde financeira da cidade. Em que pese tratar-se de figurascentrais, os tribunais podiam puni-los e o fizeram em sucessivas oportunidades.Assim, por exemplo, na Guerra do Peloponeso, acusados de corrupção, osgenerais vencedores da batalha de Aginuses foram condenados à morte.Comprovou-se que não haviam recolhido aos cofres da cidade os bens confiscadosaos vencidos. Violaram também um princípio sagrado: deixaram de enterrarsolenemente aos mortos em combate, como prescrevia a tradição.Era ainda de sua alçada, julgar as acusações contra titulares de funçõesadministrativas (magistrados).Por tudo isto, os tribunais populares, integrados por figurasrespeitáveis da comunidade, eram uma instância moral disciplinadora dofuncionamento da Assembléia. Ao contrário da votação aberta adotada por estaúltima, nos tribunais a votação era secreta.Outro fator a ser considerado no estudo da democracia ateniense -notadamente quando se imagina que poderia fornecer modelo alternativo à nossademocracia representativa - é a circunstância de se haver formado uma elite quese destacava pela iniciativa nas proposições. Eram designados de forma queconsideraríamos bizarra ("aquele ateniense que o deseja entre os que têm odireito") mas correspondiam a uma figura essencial àquele sistema. EscreveManin: "Sem dúvida, somente uma pequena minoria ousava tomar da palavra noseio da Assembléia a fim de fazer proposições; a grande maioria dos participanteslimitava-se a escutar e votar. Um processo de auto-seleção limitava o númerodaqueles que tomavam iniciativas. Mas o princípio de que todos tinham idênticapossibilidade de submeter uma proposição a seus concidadãos e, maisamplamente, de usar da palavra diante deles constituía um dos ideais supremos dademocracia".(4)Depois de descrever como de fato funcionava a democracia ateniense,desde a própria Assembléia, geralmente focalizada quase que com exclusividade,até as diversas instituições escolhidas por sorteio, Manin avança a seguinteconclusão: "Quando se distingue hoje a democracia representativa da democraciadireta imagina-se com freqüência que na segunda todos os poderes políticos5 4
5 5importantes eram exercidos pelo povo reunido em assembléia. Exame um poucomais detalhado do sistema institucional ateniense mostra que essa imagem éfalsa. Além das próprias magistraturas, o Conselho, os tribunais populares e osheliastes, três órgãos distintos da assembléia do povo, desempenham papelpolítico de primeiro plano. Os tribunais populares e o Conselho devem merecerparticular atenção. Ambas as instituições desempenham um papel essencialdurante toda a história da democracia ateniense. Certos poderes políticos dostribunais faziam claramente parte daquilo que poderia ser considerado comopoder supremo (Kyrion), em particular seu direito de revogar decisões daAssembléia". (5)NOTAS(1) Estima-se que os cidadãos, vale dizer, a classe proprietária, comdireito a voto, deveria oscilar em torno de trinta mil, devendo comparecer àsreuniões pelo menos vinte por cento, ou seja, seis mil. Os presentes votavamerguendo a mão ou abstendo-se de fazê-lo. A apuração dos resultados nada tinhade rigoroso.(2) O autor preparou uma versão resumida, em inglês (The AthenianDemocracy in the Age of Demosthenes, Blackwell, Oxford, 1991), mais tardetraduzida ao francês (1993; ed. Belles Lettre).(3) Demes é a denominação de uma das estruturas criadas porClístenes, em 507, com o propósito de reduzir o poder das grandes famílias.Dissolveu a estas últimas substituindo-as por dez "tribos" compostas a partir deuma base territorial sem referência às relações sangüíneas e, no interior destas,pequenas unidades (justamente as demes) idênticas no tamanho.(4) Obra citada, ed. cit., p. 29.(5) Idem, P. 39.(Transcrito de Disputationes, Apucarana, Paraná, v. 1, nº 1, p. 151-158, dez. 2003.)
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