A Questão Democrática, 2010. - Instituto de Humanidades

tivessem assegurado esse direito, tornando-se sucessivamente desnecessário orecurso às armas. Começava o ciclo em que ganhavam forma os instrumentoscapazes de proceder à negociação e sancionar a barganha, em primeiro lugar, ospartidos políticos, então simples blocos parlamentares, como nos demais paísesem que se ensaiava a prática do sistema representativo. Eram, porém, capazes defazer valer os interesses dos grupos sociais, que tinham acesso à representação. Oaprimoramento desta seria um tema que não mais se excluiria da ordem do dia.O aprimoramento em causa, que se estendeu por mais de quarenta anos- interrompeu-se, afinal, pelo advento da República - compreendia a delimitaçãorigorosa da base territorial abrangida pelo mandato do representante, o problemada representação da minoria e, finalmente, a ampliação da base social possuidorado direito de fazer-se representar.O Segundo Reinado permanece em nossa história como um momentosingular, insuficientemente admirado em decorrência da feição autoritária eantiliberal assumida pela República. Foi entretanto exaltado por observadoresindependentes e descompromissados. Assim, escrevendo na década de 50, orepublicano francês Charles Ribeyrolles registra que no País "há anos não hámais nem processos políticos, nem prisioneiros de Estado, nem processos deimprensa, nem conspiração, nem banimento." (Le Brésil Pittoresque. Rio deJaneiro, 1859). E assim vivemos por quase meio século, situação que contrasta demodo flagrante com a República. Boanerges Ribeiro, no livro Protestantismo ecultura brasileira (1981), ressalta a exemplar tolerância religiosa garantida porautoridades policiais e judiciárias, no Império, apesar de haver uma religiãooficial. Ao contrário do que ocorria em Portugal, conforme enfatiza o mesmoautor.É preciso ter presentes as dificuldades do liberalismo na Europacatólica e patrimonialista, na mesma época. Basta recordar o que ocorreu naFrança, com a derrubada do governo liberal em 1848 e a proclamação daRepública, seguindo-se a reintrodução da monarquia e a grande instabilidadepolítica que culminou com a derrota militar de 1870, a Comuna de Paris e a IIIRepública, por sua vez notoriamente instável. O panorama de tais dificuldadesveio a ser sistematizado por Arno Mayer (Dinâmica da Contra-Revolução naEuropa. 1870-1956. Trad. bras. Paz e Terra, 1971; e A força da tradição:persistência na Europa. 1848-1914. Trad. bras. Cia. das letras, 1987). Tudo issoserve para realçar o significado da situação brasileira, Em que pese a tradiçãopatrimonialista e a maioria católica, o regime conseguiu afeiçoar-se aos paísesprotestantes, como Inglaterra e Estados Unidos. Trata-se de um feito que nunca édemais exaltar, cumprindo enterrar de vez o longo menosprezo que lhe temdevotado a estéril e infecunda historiografia positivista-marxista, abandonandointeiramente a fecunda trilha que nos havia sido aberta por Adolpho Varnhagen(1816/1878).Devido a essa circunstância, a inquirição acerca das determinantes doscinqüenta anos de estabilidade política, alcançada no século XIX, nem sequer foiaventada. Aquela investigação poderia, adicionalmente ser muito instrutiva para onosso reordenamento institucional - onde a questão federal ocupa lugar especial -já que a República fracassou na matéria, não havendo garantias insofismáveis deque no presente ciclo venhamos a ser plena e integralmente bem-sucedidos. OSegundo Reinado mantém-se como fato isolado em nossa história, quando porcerca de cinqüenta anos vivemos sem golpes de Estado, estados de sítio, presospolíticos, insurreições armadas, tudo isso com absoluta liberdade de imprensa,mantidas as garantias constitucionais dos cidadãos.3 9