Relatórios - Políticas Públicas: Intervenção na construção e acesso

22PáginaO desafio é aacessibilidade dosagricultores familiaresàs políticas públicasO ano de 2009 ficaráconhecido no Brasilcomo um dos maisimportantesnaconsolidação daspolíticas públicas para aagricultura familiar. Entretanto, o rebatimento prático delas, de formaequilibrada, nas várias regiões, estados e municípios do país, aindaestará por ser superado. Ficará conhecido, de um lado, em função doPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)estar chegando ao seu limite operacional ao alcançar a marca dos R$ 15bilhões de crédito rural disponibilizados pelo governo federal por anosafra e, de outro lado, pelo firmamento do Programa de Aquisição deAlimentos (PAA) que tem favorecido a comercialização dos produtos daagricultura familiar com as compras governamentais, acrescido aindapela edição de importantes leis como a que regulamentou aobrigatoriedade da alimentação escolar conter no mínimo 30% deprodutos da agricultura familiar e a da assistência técnica rural queviabilizará o atendimento sistemático para mais de 2,0 milhões deagricultores familiares no Brasil a partir de uma expressiva parceria dogoverno federal com os governos estaduais, municipais e uma granderede nacional de mais de 1.000 organizações da sociedade civil que jáprestam estes serviços em pequena escala e, que poderão, com a novalei, serem potencializadas para atender um número bem maior defamílias.Ficará também conhecido porque foi o primeiro ano que se iniciou, combase nas informações colhidas no ano de 2006, a divulgação do censoagropecuário feito pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística(IBGE), destacando a agricultura familiar no contexto da agropecuária