Relatórios - Políticas Públicas: Intervenção na construção e acesso

55Páginamunicípios em fase de construção dos seus Planos. Além do mais, 2009foi o ano em que ocorreu a elaboração dos PPA’s, sendo querepresentantes da área da infância e adolescência de 14 municípiosparticiparam do ciclo orçamentário através de propostas, numa nítidademonstração do exercício do controle social, restando agora monitorara execução dos orçamentos municipais.O estímulo à participação nas Conferências (municipais, estaduais enacional) dos Direitos da Criança e do Adolescente ocorridas em 2009também foi uma das tônicas das atividades desenvolvidas pelo PCA. Oespaço das conferências foi encarado como prioritário para o debate dasquestões relacionadas à infância e à adolescência, um espaço onde asociedade civil organizada e o Poder Público puderam debater os rumosda política de atendimento para o próximo período.Neste diapasão, destaca-se a participação dos municípios de Itiúba,Santa Luz, Nova Fátima e Ichu na Conferência Nacional dos Direitos daCriança e do Adolescente. Ademais, podemos ressaltar também aparticipação de adolescentes de Retirolândia e Conceição do Coité,proveniente das atividades do PCA, na Conferência Estadual dos Direitosda Criança e do Adolescente.Outro ponto de destaque a partir das ações do PCA, relacionado àconstrução de políticas públicas no âmbito municipal foram os debatessobre o FIA, realizados com as redes de proteção à infância eadolescência. A título exemplificativo três diferentes situações podemser destacadas como avanço: I – o CMDCA de Ichu conseguiu para o anode 2010 uma dotação orçamentária de R$70.000,00 para o FIA; II – oCMDCA de Retirolândia realizou um acordo com o Ministério Públicopara que as multas provenientes de penalidades administrativasprevistas no ECA fossem destinadas ao FIA; III – O Conselho Tutelar deNordestina, em parceria com alguns segmentos da sociedade civil estãopautando a regulamentação do FIA perante o Poder Público local.Por fim, e não menos importante, está amadurecendo uma discussão decriação de Grupo de Trabalho (GT) dentro do COODES – Jacuípe eCOODES – Sisal, como uma tentativa de implementação de um espaço