Relatórios - Políticas Públicas: Intervenção na construção e acesso

68Páginapolíticas públicas e por outro lado, iniciando o debate sobre aautonomia e identidade dos Sistemas Municipais de Educação.Contamos com a parceria da União Nacional dos ConselheirosMunicipais de Educação (UCME), que fez uma formação sobre SistemaMunicipal de Ensino. Neste processo foi realizado um diagnóstico sobreo funcionamento e atuação dos conselhos. 80% dos conselhos dos 12municípios que acompanhamos não funcionavam, não possuíam planosde ação e quase que se limitavam a referendar ações do executivo. Apartir deste, elaborou-se um plano de trabalho. Após as capacitaçõestemos os seguintes resultados:Apenas 02 municípios ainda nãoconseguiram articular e colocar emfuncionamento seus conselhosmunicipais de educação, o que será umdesafio para 2010. Em 05 municípios osconselheiros e coordenaçõespedagógicas participaram das plenáriasconsultivas do PPA, o que é um passoimportante na construção de políticaspúblicas de educação.Um avanço na participação política foi que em 12 municípiosrepresentações dos conselhos municipais de educação participaram dasconferencias Municipais de Educação e ajudando a construir aConferência Territorial e participando da Estadual.No processo de envolvimento da sociedade civil no controle daspolíticas públicas, 13 conselhos com participação efetiva da sociedadecivil – STR, APLB, Associações de pais e mestres, dentre outras.Apesar dos Planos Municipais terem sido elaborados recentemente, 03municípios revisaram o plano municipal de educação com a participaçãodos CMEs.Outro avanço que percebemos, foi nos encontros de formação, muitos