Relatórios - Políticas Públicas: Intervenção na construção e acesso

24Páginaencaminham os agricultores para contratação, os órgãos de governoque fazem a emissão dos documentos necessários aos empréstimoscomo a Declaração de Aptidão (DAP) e os próprios agentes financeiroslocais, no sentido de desburocratizar a tramitação. Igualmente, saindoda exemplificação do crédito, o esforço do governo em disponibilizarrecursos para as compras governamentais do Programa de Aquisição deAlimentos (PAA) tende a ter pouca efetividade se localmente não houverassessoramento às organizações locais para apresentação das propostase uma certa “engenharia” na logística de aquisição, beneficiamento eentrega da produção.O entendimento do MOC que delineou, em grande parte, a sua atuaçãoem 2009, foi o de se constituir estes “caminhos” locais como parteintegrante da real execução das políticas públicas para a agriculturafamiliar no semiárido. Garantir o acesso, na visão no MOC, foi, e é tãoimportante, quanto construir a política. Assim, as intenções ganhampraticidade; as formulações ampliadas ganham contornos específicos ese aprimoram para caber nas realidades locais. Nesta direção, na durasituação do semiárido onde nem sempre existem pré-disposição,vontade e compromissos institucionais para a causa dos mais pobres, oMOC optou - como está bem marcado na sua missão - por fortalecer ocooperativismo enquanto agente financeiro e viabilizador do créditopara os agricultores e as organizações locais em rede para possibilitar aagregação de valor e a comercialização dos produtos destinados aomercado. Evidentemente, procurando alinhar este dinamismo de acessoao crédito e a comercialização com os princípios da agriculturasustentável em bases agroecológicas.No primeiro caso, o do crédito, apoiou as ações das cooperativas e daASCOOB (Associação das Cooperativas de Apoio a Economia Familiar)enquanto agremiação regional que, juntando-se ao também assistidoCOGEFUR (Conselho Gestor do Fundo Rotativo) aplicaram R$ 21,2milhões em crédito rural em 2009 na região para 6.534 famílias,alcançando também jovens e mulheres. No segundo caso, o dacomercialização, os 17 empreendimentos (cooperativas de produção eassociações comunitárias) que venderam produtos para o PAA em 2009,