CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDELA ATA N.º 14/2012 Antes da Ordem do Dia

(Ata n.º 14/2012, de 02 de julho)Pág. 11 de 65---------- O Senhor Presidente Engº ANTÓNIO BRANCO esclareceu que a Desteque não é pública, que a Desteque é umaassociação de direito privado, não tem qualquer direito público.---------- O Senhor Vereador Arq.º NUNO DE SOUSA disse: Mas tem como um dos “patrões” a Câmara Municipal de Mirandela.---------- O Senhor Presidente Engº ANTÓNIO BRANCO esclareceu que a Câmara Municipal de Mirandela não é um dos patrões, éum dos sócios, tal como outros sócios, que por acaso foi eleito na Direção, mas que podia não ser. Há várias desteques onde osmembros da direção nem sequer são câmaras municipais. Pode ser o Presidente e são outras instituições, a Desteque não é umorganismo público.---------- A Senhora Vereadora Dr.ª JÚLIA RODRIGUES disse: À AIN também estão a pagar subsídio de férias e subsídio deNatal?---------- O Senhor Presidente Engº ANTÓNIO BRANCO informou que à AIN, não, que é uma empresa de capitais públicos.---------- O Senhor Vereador Engº JOÃO CASADO disse: Os sacrifícios deviam ser partilhados por todos, é uma questão moral eética. Nós vemos pessoas com necessidades, funcionários públicos desta casa, que faz muita falta e vemos ao lado dinheirospúblicos, porque o dinheiro comunitário também é público, o que é injusto. O ideal seria não haver cortes, mas uma vez que os há,é para todos.---------- O Senhor Presidente Engº ANTÓNIO BRANCO informou que o benefício direto desse corte, era nulo. O benefício diretodesse corte, era que o dinheiro não fosse consumido pela Desteque e fosse consumido por outra instituição.---------- O Senhor Vereador Engº JOÃO CASADO disse: Há projetos que a Desteque pode lançar?---------- O Senhor Presidente Engº ANTÓNIO BRANCO informou que não pode, não senhor e estamos a falar de coisas diferentes.---------- A Senhora Vereadora Dr.ª JÚLIA RODRIGUES disse: Não sei se há possibilidade de fazer transferência de rubricas?---------- O Senhor Presidente Engº ANTÓNIO BRANCO informou que não há possibilidade.---------- A Senhora Vereadora Dr.ª JÚLIA RODRIGUES disse: Mas se essa foi a decisão da Direção...não é...---------- O Senhor Presidente Engº ANTÓNIO BRANCO respondeu que, sim.A Câmara Municipal tomou conhecimento.Confraria de Nossa Senhora do Amparo.--------- A Senhora Vereadora Dr.ª JÚLIA RODRIGUES disse: Eu vou começar pelas felicitações à Confraria de Nossa Senhora doAmparo. É de facto um trabalho árduo de voluntariado dos nossos conterrâneos, de total entrega e disponibilidade.---------- O Senhor Vereador Eng.º JOÃO CASADO disse: São duas coisas muito breves. Primeiro felicitar também a ConfrariaNossa Senhora do Amparo, pelo trabalho, que já é uma caminhada que fazem todos os anos, relativamente ao expoente máximoque é o decurso da festa, mas o trabalho anterior, todo ele feito em regime de voluntariado, que é excecional.---------- O Senhor Vereador Arq.º NUNO DE SOUSA disse: Quero partilhar os mesmos votos à Confraria e apoiar o voluntariadoque tem sido feito por aquela comissão.A Câmara Municipal tomou conhecimento.Produtos de Mirandela.--------- A Senhora Vereadora Dr.ª JÚLIA RODRIGUES disse: Aos produtores de Mirandela, que foram distinguidos no 3ºConcurso de Vinhos Engarrafados de Trás-os-Montes, e que demonstra uma grande aposta na qualidade dos produtos e também naárea agrícola, neste caso da vitivinicultura, para eles os nossos parabéns.A Câmara Municipal tomou conhecimentoMobilidade na Linha do Tua.---------- A Senhora Vereadora Dr.ª JÚLIA RODRIGUES disse: Tenho algumas questões, que gostaria que me respondesse, Sr.Presidente, relativamente à falta de transportes públicos, a partir de hoje, dos habitantes do Tua, noticiada pela comunicação social.Gostaria de saber o que a Câmara Municipal espera fazer, pois dá a ideia de ter uma atitude muito passiva neste processo. Asituação das populações é preocupante, como era no Governo anterior, também o é agora.Estamos pior do que há 30 anos atrás, porque antes ainda era possível viajar agora a mobilidade fica condicionada.