CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDELA ATA N.º 14/2012 Antes da Ordem do Dia

(Ata n.º 14/2012, de 02 de julho)Pág. 50 de 65---------- O Senhor Presidente em 14/06/2012, exarou o seguinte Despacho:“À reunião.”---------- O Senhor Vereador Arq.º NUNO DE SOUSA disse: Relativamente a este loteamento, queria fazer o seguinte comentário:porque é esta alteração agora, uma vez que este loteamento já é bastante antigo?---------- O Senhor Presidente Engº ANTÓNIO BRANCO respondeu: Porque o requerente pediu, não é?---------- O Senhor Vereador Arq.º NUNO DE SOUSA disse: Porquê esta alteração, é que é já um loteamento tão antigo econtempla agora um espaço de rés do chão, que vai ser subdividido em cave e garagem e portanto deixa de ser só garagem e vai tercomércio e garagem. O requerente entendeu fazer esta alteração.---------- O Senhor Diretor do Departamento de Urbanismo e Ordenamento do Território, Arqº António Carvalho, autorizado aintervir disse: Não estava previsto o comércio, tem que fazer mesmo a alteração.---------- O Senhor Vereador Arq.º NUNO DE SOUSA disse: O que eu não consigo compreender e se me permite, em relação ao résdo chão, vai ficar com um pé direito livre de 2,5 metros, que dá para colocar infraestruturas necessárias, insonorização, tetos falsosetc. e ter ainda o pé direito regulamentado. Parece-me que 2,20 metros para uma cave...acho que é preferível solicitar ao requerenteque torne a cave mais profunda. E atenção que nós estamos a ver aqui as vigas...é que são 2,20 metros.---------- O Senhor Diretor do Departamento de Urbanismo e Ordenamento do Território, Arqº António Carvalho, autorizado aintervir disse: Já está aí determinado que vão ser 2,5 metros?---------- O Senhor Vereador Arq.º NUNO DE SOUSA disse: 4,5 metros na solução proposta. Ou seja o pé direito livre, mínimo, oespaço de restauração 6 metros, tem 1,5 metros para as condutas, respeita. Agora, parece-me a mim que 2,20 metros para uma cave,o sacrificado será sempre o passeio. Acho preferível solicitar ao requerente que torne a cava mais profunda---------- O Senhor Diretor do Departamento de Urbanismo e Ordenamento do Território, Arqº António Carvalho, autorizado aintervir disse: Também está.---------- O Senhor Vereador Arq.º NUNO DE SOUSA disse: É que nós estamos a ver as vigas e são 2,20 metros.---------- O Senhor Diretor do Departamento de Urbanismo e Ordenamento do Território, Arqº António Carvalho, autorizado aintervir disse: Isso é um desenho esquemático, porque a garagem o pé direito livre tem que ter viga 2,20 met---------- O Senhor Vereador Arq.º NUNO DE SOUSA disse: Mas isso é o mínimo para uma garagem.---------- O Senhor Vereador Arq.º NUNO DE SOUSA disse: Do ponto de vista do Regulamento e até do RJUET, respeita tudo,2,20 metros, é a altura mínima, está salvaguardada.---------- O Senhor Vereador Eng.º JOÃO CASADO disse: Relativamente a esta questão, primeiro gostei muito da forma como osnossos serviços relataram a estrutura da alteração ao loteamento; depois constato que existe uma grande diferença entre o que éinternamente o DCMO e o DUOT, são perspetivas de visão do urbanismo, diferentes, um mais difícil na sua implantação, o outromais nas áreas a lotear, vejo aqui uma grande disparidade.Depois, se eu passar a citar o ponto.sete: Pena é que esta situação não fosse considerada logo na fase inicial do loteamento,então também alertada pelo DFI / DCMO algumas das partes desses pareceres sobre esta temática, entre as informaçõesconstantes no processo de loteamento e que se descrevem algumas das partes desses pareceres sobre esta temática. Emaditamento ao loteamento (folha n.º 205) já o Sr. Diretor do DFI alertou para o facto das garagens viradas para a antigaE.N terem “5,70m e 6,70m” de pé direito, não se opondo efetivamente quanto à utilização de garagens, no entantorecomendou que ficasse expresso no regulamento do loteamento que seria interdita a utilização comercial ou outra, desdeque não seja possível compatibilizar tal alteração de utilização com a necessidade de lugares de estacionamento, nopróprio loteamento. Mencionando ainda que relativamente aos valores de pé direito previstos, deveriam ser corrigidospara valores aceitáveis, para não induzir outra leitura de utilização do espaço, sem que a cota da rua interna determinetal condição, e determinando-se que o alçado virado para a E.N. 213 se combine com o perfil longitudinal da estrada.”Depois volta a repetir aqui mais uma data de coisas e entretanto, tem aqui uma passagem a técnica, que está extremamenteevidente:“Não é normal aceitar-se num loteamento muito recente em que nem sequer ainda qualquer dos seus lotes foi ocupadopor construção, se viesse agora admitir, défices de estacionamento face a alterações. Pois que também dada aproximidade de muitas atividades comerciais e dos serviços já mencionados se conclua que a zona é deficitária deestacionamento automóvel público.”Isto em termos de estacionamento. Em termos gerais, temos cinco lotes naquela área e neste momento já temos dois pedidos paraalteração de loteamento. Quando nós partimos duma situação em que temos 12 lugares de estacionamento a mais, rapidamente,com estas alterações de loteamento, ficamos deficitários, é o que a técnica aqui diz.