CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDELA ATA N.º 14/2012 Antes da Ordem do Dia

(Ata n.º 14/2012, de 02 de julho)Pág. 12 de 65É ou não importante a mobilidade das pessoas, ou só era indispensável no Governo anterior?Os interesses partidários não podem estar acima dos interesses das populações e da vontade dos responsáveis políticos locais.Gostava de saber qual é a estratégia a seguir e o que é que pensa fazer.---------- O Senhor Presidente Engº ANTÓNIO BRANCO respondeu que a Senhora Vereadora Dr.ª Júlia não devia ter estado cá háquinze dias, porque se bem se lembra, há quinze dias, numa informação, no final deste período, o Sr. Presidente falou sobre o quese estava a passar com o Metro de Mirandela com a mobilidade.Disse exatamente, que no dia 01 de julho terminava o transporte rodoviário entre Mirandela e o Tua. Disse que tinha tido reuniõescom o Secretário de Estado, disse que tinha tido reuniões com a CP, disse que tinha combinado «aceite» continuar o serviçodurante o mês de julho para encontrar uma solução, disse que tinha um plano estratégico, razão porque não está a perceber se queralguma informação diferente ou se acha que, o que disse, não foi suficiente, está disposto a dar-lhe mais informação. Que esteassunto não surgiu hoje na reunião de Câmara, é um assunto falado há quinze dias, quando ainda não tinha aparecido na imprensa.O Sr. Presidente disse aos Srs. Vereadores, que, nomeadamente corríamos o risco do próprio Metro parar o transporte entreMirandela e o Cachão, mas que o transporte rodoviário iria parar no dia 01 de julho, porque a CP, se recusava a fazê-lo.---------- A Senhora Vereadora Dr.ª JÚLIA RODRIGUES disse: O que está em causa não é o facto de ter dito é de saber qual é aestratégia...---------- O Senhor Presidente Engº ANTÓNIO BRANCO respondeu que também o disse aqui.---------- A Senhora Vereadora Dr.ª JÚLIA RODRIGUES disse: A única coisa que disse, Sr. Presidente, foi que aguardava respostado Secretário de Estado dos Transportes.---------- O Senhor Presidente Engº ANTÓNIO BRANCO explicou que a estratégia está definida no que é o Protocolo deMobilidade. Tem que ser mantida a mobilidade na Linha do Tua, até à data de conclusão da barragem. O Plano de Mobilidade quefoi aprovado, pressupõe a recuperação da Linha até à Brunheda, depois um funicular até ao rio, depois um barco até ao pontão, umfunicular até à linha e mais um comboio até ao Tua.Este é o Plano da Mobilidade, do ponto de vista, do que é a infraestrutura física.No entanto, no protocolo de intenções que foi assumido por todas estas entidades, há um compromisso assumido por todos, demanter o metro ligeiro de superfície em funcionamento entre Mirandela e Tua. Quando se fala entre Mirandela e Tua, é amobilidade entre Mirandela e Tua. No Protocolo há umas cinco alíneas, que são: Mobilidade entre: Tua / Mirandela; Carvalhais /Mirandela; Tua / Mirandela; Mirandela / Brunheda, enfim são as várias mobilidades.O que o Sr. Presidente disse, é que vai exigir que este Protocolo seja respeitado por todas as entidades. Foi o que disse há quinzedias, o que diz hoje e o que vai continuar a dizer amanhã.---------- A Senhora Vereadora Dr.ª JÚLIA RODRIGUES disse: Há quinze dias que disse, que aguardava resposta do Secretário deEstado e que a Câmara iria assegurar o transporte durante o mês de julho.---------- O Senhor Presidente Engº ANTÓNIO BRANCO respondeu, porque o Gabinete do Sr. Secretário de Estado está a encontraruma solução jurídica para que seja possível continuar com a mobilidade e que gostaria que a resposta já tivesse vindo. Como aindanão veio a resposta, há suspensão do transporte ferroviário e a Câmara assumiu manter o serviço ferroviário entre Mirandela eCachão.O que o Sr. Secretário de Estado tem dito é que estão a preparar a solução jurídica, porque também existe o problema de índolejurídica por causa da desclassificação da linha.O que o Sr. Presidente informou é que até ao final do mês de julho estava disposto a aguardar e daí para a frente, não. A únicacoisa que mudou nestes quinze dias, foi que efetivamente chegámos ao dia 01 de julho e a partir do dia 01 de julho, pararam ostransportes.Educação.A Câmara Municipal tomou conhecimento.---------- A Senhora Vereadora Dr.ª JÚLIA RODRIGUES disse: Relativamente à Educação, gostaria de saber, se já houve algumadecisão sobre os agrupamentos de Mirandela, pois chegamos a uma forma de conduzir politicamente alguns processos, que não sãoditas aqui. Há muitas situações que já estão a ser pensadas e que não são transmitidas á oposição. Faz parte de um dos direitos daoposição, saber, mas está-se constantemente a adiar as respostas.---------- O Senhor Presidente Engº ANTÓNIO BRANCO respondeu que em relação ao agrupamento não sabe ao que se está areferir. Foi feito um processo, realizado pela DREN e nesse processo, a Câmara Municipal só foi chamada na segunda fase. ACâmara Municipal nem participou na primeira fase. Realizaram uma reunião com as escolas, com os Conselhos Gerais, com osAgrupamentos e com a Escola Secundária. Houve depois Conselhos Gerais onde nós participámos. O Sr. Presidente já dissetambém publicamente qual é a posição da Câmara, em relação a isto.A Câmara Municipal recebeu essa informação, foi publicada e foi pública, toda a gente viu o agrupamento. Não há mais nada.