CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDELA ATA N.º 14/2012 Antes da Ordem do Dia

(Ata n.º 14/2012, de 02 de julho)Pág. 22 de 65Artigo 24.ºDimensionamento do equipamento de deposiçãoO dimensionamento do equipamento de deposição de resíduos urbanos, é efetuado com base na:Produção diária de resíduos urbanos, estimada tendo em conta a população espectável, a capitação diária e o peso específicodos resíduos.Produção de resíduos urbanos provenientes de atividades não domésticas, estimada tendo em conta o tipo de atividade e a suaárea útil.Frequência de recolha;Capacidade de deposição do equipamento previsto para o local.As regras de dimensionamento previstas no número anterior devem ser observadas nos projetos de novas urbanizações, nos termosprevistos no artigo anterior.Artigo 25. ºLimpeza dos equipamentosA limpeza dos equipamentos de recolha indiferenciada é imperativa, efetuando-se de acordo com o plano aprovado anualmente egarantindo sempre condições de higiene e salubridade, bem como o cumprimento da legislação em vigor.Artigo 26.ºHorário de deposiçãoA deposição indiferenciada de resíduos urbanos, deve realizar-se, preferencialmente, entre as 16:00horas e as 22:00 horas, deSegunda a Sábado, no meio urbano.A deposição seletiva de resíduos urbanos não obedece a um horário discriminado.A deposição de RU no meio rural não obedece a um horário discriminado.SECÇÃO IIIRECOLHA E TRANSPORTEArtigo 27. ºRecolhaÉ responsável pela gestão da recolha indiferenciada e seletiva no Município de Mirandela a Entidade designada para o efeito.A recolha efetua-se por circuitos pré-definidos ou por solicitação prévia, de acordo com critérios a definir pelos respetivosserviços, salvaguardando a saúde pública, o ambiente e a qualidade de vida dos munícipes.Efetuam-se os seguintes tipos de recolha:Recolha indiferenciada de proximidade;Recolha seletiva de proximidade;Ecocentros para deposição de fluxos específicos de resíduos localizados em Mirandela e Torre de Dona Chama.Artigo 28.ºPeriodicidade da RecolhaNas zonas urbanas, a recolha efetua-se de Segunda-feira a Sábado, ou de acordo com outro plano de recolha aprovado.Nas zonas rurais, a recolha efetua-se duas vezes por semana no verão e, uma vez ou duas por semana no inverno, ou de acordo comoutro plano de recolha aprovado.Artigo 29.ºTransporteO transporte de resíduos urbanos é da responsabilidade da Entidade que no momento para tal for competente, tendo por destinofinal o Aterro Sanitário utilizado à data quanto à recolha indiferenciada e os Ecocentros ou estação de triagem, quanto à recolhaseletiva.Artigo 30.ºRecolha e transporte de óleos alimentares usadosA recolha seletiva de óleos alimentares usados (OAU) provenientes de habitações processa-se por contentores adequados (oleões),localizados em locais públicos.Os OAU são transportados para uma infraestrutura sob responsabilidade de um operador licenciado para o efeito.