CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDELA ATA N.º 14/2012 Antes da Ordem do Dia
CÃMARA MUNICIPAL DE MIRANDELA Antes da Ordem do Dia
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(Ata n.<strong>º</strong> <strong>14</strong>/<strong>2012</strong>, de 02 de julho)Pág. 7 de 65---------- O Senhor Verea<strong>do</strong>r Arq.<strong>º</strong> NUNO <strong>DE</strong> SOUSA disse: Eu ouvi as suas declarações relativamente à Linha <strong>do</strong> Tua e pretendiao seguinte:.. falou num Protocolo assumi<strong>do</strong> há um ano atrás com outras enti<strong>da</strong>des, que protocolo é esse e se possível, pretendiauma cópia.---------- O Senhor Presidente Eng<strong>º</strong> ANTÓNIO BRANCO esclareceu que achava que ia uma cópia na listagem que receberam <strong>da</strong>Agência Vale <strong>do</strong> Tua, mas se não estivesse, ser-lhe-ia envia<strong>da</strong>.---------- O Senhor Verea<strong>do</strong>r Arq.<strong>º</strong> NUNO <strong>DE</strong> SOUSA disse: Basta por e-mail.A Câmara Municipal tomou conhecimento.Metro de Mirandela.---------- O Senhor Verea<strong>do</strong>r Arq.<strong>º</strong> NUNO <strong>DE</strong> SOUSA disse: Perguntava ain<strong>da</strong> qual era a dívi<strong>da</strong> atual <strong>da</strong> Metro de Mirandela.---------- O Senhor Presidente Eng<strong>º</strong> ANTÓNIO BRANCO respondeu, em relação ao Metro, ao protocolo que faz menção, que estános <strong>do</strong>cumentos que lhe foram envia<strong>do</strong>s, mas de qualquer maneira o Sr. Presidente vai fazer-lhe chegar esse protocolo.É um Protocolo de compromissos e intenções, que foi assina<strong>do</strong> em 31/12/2011, pela Câmara Municipal de Mirandela, pelaAgência Vale <strong>do</strong> Tua, pelo MTT, pela REFER, pela CP e pela EDP.Neste Protocolo assumiram-se um conjunto de compromissos: os que têm a ver com a mobili<strong>da</strong>de entre Mirandela e o Tua e outrostêm a ver com a manutenção <strong>do</strong> funcionamento <strong>do</strong> Metro até ao início <strong>da</strong> construção.---------- O Senhor Verea<strong>do</strong>r Arq.<strong>º</strong> NUNO <strong>DE</strong> SOUSA disse: Esse protocolo foi aqui aprova<strong>do</strong>?---------- O Senhor Presidente Eng<strong>º</strong> ANTÓNIO BRANCO respondeu que não se lembrava.---------- O Senhor Verea<strong>do</strong>r Arq.<strong>º</strong> NUNO <strong>DE</strong> SOUSA disse: Foi assumi<strong>do</strong> unilateralmente. Ou seja, a Câmara nem se pronunciousobre esse protocolo? Mas uma vez que a Câmara tem que assumir um compromisso perante terceiros, deveria ter si<strong>do</strong> vota<strong>do</strong> aquie tenho sérias dúvi<strong>da</strong>s se não deveria ter vin<strong>do</strong> aqui e até termos solicita<strong>do</strong> o parecer jurídico sobre essa questão.---------- O Senhor Presidente Eng<strong>º</strong> ANTÓNIO BRANCO respondeu que ia verificar porque não se lembrava se o protocolo foiaprova<strong>do</strong> em reunião de Câmara.---------- O Senhor Verea<strong>do</strong>r Arq.<strong>º</strong> NUNO <strong>DE</strong> SOUSA disse: Gostava de ter uma explicação jurídica sobre isso.---------- O Senhor Presidente Eng<strong>º</strong> ANTÓNIO BRANCO respondeu que não sabia se tinha si<strong>do</strong> aprova<strong>do</strong> aqui. Foi assina<strong>do</strong> háalgum tempo e na altura foi bastante publicita<strong>do</strong>.Quanto à dívi<strong>da</strong> <strong>do</strong> Metro, esse valor está plasma<strong>do</strong> nos <strong>do</strong>cumentos envia<strong>do</strong>s no Relatório Geral <strong>do</strong> Metro Ligeiro de Superfície.---------- O Senhor Verea<strong>do</strong>r Arq.<strong>º</strong> NUNO <strong>DE</strong> SOUSA disse: Não houve atualização? Mantém-se aquele valor?---------- O Senhor Presidente Eng<strong>º</strong> ANTÓNIO BRANCO esclareceu que sim, que poderia haver algumas ligeiras alteraçõesrelativas ao funcionamento diário e que há sempre uma conta corrente entre a Câmara Municipal e a CP.A Câmara Municipal paga o forfait <strong>da</strong> manutenção e eles pagavam este valor, que deixaram de pagar a partir de 01 de julho, masque não há um aumento de dívi<strong>da</strong> que se possa considerar diferente <strong>da</strong> que é a dívi<strong>da</strong> principal. A principal dívi<strong>da</strong> que tem oMetro, é a que está liga<strong>da</strong> às automotoras, que nunca foi paga e essa, é a dívi<strong>da</strong> que ao longo <strong>do</strong>s anos tem penaliza<strong>do</strong> e temaumenta<strong>do</strong> bastante.A Câmara Municipal tomou conhecimento.Móveis Lin<strong>do</strong>lar.---------- O Senhor Verea<strong>do</strong>r Arq.<strong>º</strong> NUNO <strong>DE</strong> SOUSA disse: Entretanto recebi também sobre os móveis Lin<strong>do</strong>lar, uma informaçãopresta<strong>da</strong> pelo Sr. Diretor <strong>do</strong> DUOT e consideran<strong>do</strong> a minha intervenção na reunião <strong>do</strong> dia 23 de abril, eu queria chamar a atenção<strong>do</strong> seguinte:Foi-me <strong>da</strong><strong>do</strong> este papel para declarar que recebi a informação, o que foi solicita<strong>do</strong> a 23 de abril e não a 18 de junho. Há umadiferença de <strong>do</strong>is meses entre a receção desta informação e o compromisso que o Sr. Presidente assumiu nessa reunião.Eu assinei, mas quero deixar regista<strong>do</strong> que esta <strong>da</strong>ta não corresponde à ver<strong>da</strong>de.Solicitei explicações: sobre a acessibili<strong>da</strong>de ao espaço comercial; se o aumento <strong>da</strong> área se enquadrava com o regulamento <strong>do</strong>loteamento previsto para aquela zona habitacional; e solicitei ain<strong>da</strong> se as diversas informações técnicas deste processo, tinham si<strong>do</strong>favoráveis ao aumento de área e acessibili<strong>da</strong>de; qual a posição <strong>do</strong> despacho <strong>do</strong> Sr. Presidente.Recebi uma informação que eu considero vaga e em incumprimento, consideran<strong>do</strong> o Estatuto de Direito <strong>da</strong> Oposição.
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