2º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero - CNPq

2º PRÊMIO CONSTRUINDO A IGUALDADE DE GÊNERO 9
O Direito, enquanto instrumentalização ideológica do poder, pode ser visto como
materialização da coerção, opressão e violência. O Direito tem representado,
historicamente, a ideologia da conservação do status quo e da manutenção de um
poder institucionalizado (WOLKMER, 00 , p. 8 e 0 ).
Logo, podemos afirmar, com o autor, que o juiz possui um papel muito maior do que aquele
que lhe é atribuído, exercendo ideologicamente uma extraordinária e dinâmica atividade
recriadora. A criação judicial ou a interpretação e aplicação da lei definem, em cada caso,
a orientação ideológica de uma ordem jurídica comprometida com o sistema sociopolítico
dominante (WOLKMER, p. 86 e 9 ).
Warat sustenta que o mito é uma forma específica de manifestação do ideológico no plano
do discurso. O mito, visto como categoria do pensamento, permite a compreensão de um certo
tipo de incidência do ideológico nos modos de produção do significado. O mito identifica-se
com a ideologia política, na medida em que o processo mitológico sempre coloca suas crenças
a serviço de uma ideologia ( 99 , p. 0 e 0 ).
O mito é definido pelo doutrinador argentino como um produto significativamente
congelado de valores com função socializadora:
Em outras palavras, seria o mito um discurso cuja função é esvaziar o real e pacificar
as consciências, fazendo com que os homens se conformem com a situação que lhes
foi imposta socialmente, e que não só aceitem como venerem as formas de poder que
engendram essa situação (WARAT, 99 , p. 0 e 05).
Assim sendo, para esse autor a função básica dos mitos seria a de criar a sensação
coletiva de despolarização e neutralidade, a qual permite a apresentação da força social em
termos de legalidade supraracional e apriorística. Através do mito é lograda a conciliação das
contradições sociais, a partir de sua projeção em uma dimensão harmoniosa de essências
puras, relações necessárias e esquemas ideais, aos quais devemos forçosamente aderir. O mito
deve ser pensado, portanto, como o processo simbólico pelo qual se pretende fixar critérios de
conformismo social (WARAT, 99 , p. 05 e 06) 9 .
Luiz Edson Fachin coloca que, a partir de um estudo tradicional do Direito Civil, não
procuramos compreender a realidade e ver a diversidade. Pelo contrário, isso ocorre devido
à pretensão de cientificidade, a qual é calcada numa pretensa neutralidade, exigindo um
distanciamento da realidade social. Com isso, “os conceitos buscavam aprisionar os fatos da
vida até que as águas desses diques represados acabavam rompendo as comportas para que
os fatos se impusessem” ( 000, p. 55). Os conceitos jurídicos (dentre os quais pode-se citar o
conceito de família) serviriam, dessa forma, ao processo de mitificação, o qual é calcado numa
pretensa naturalização daquilo que é construído socialmente.
Qualquer elemento pode constituir um mito, conforme Warat, desde que seja suscetível
de ser assumido como mensagem ideológica. Tal elemento deve ser visto, portanto, como um
lugar onde se articulam os efeitos de um certo tipo de poder ou como uma engrenagem
pela qual as relações de poder dão lugar a um saber que reconduz e reforça os efeitos do
poder. O receptor das mensagens míticas não percebe o mito como um sistema ideológico,
pois sua função socializadora vem disfarçada de fato natural ( 99 , p. 07). Pelo exposto,
podemos compreender que o Direito é um instrumento ideológico, o qual será utilizado em
conformidade com os valores sociais dominantes, dentre os quais estaria a reprodução do
paradigma heterossexual.
Por fim, faz-se necessário trazer a conceituação waratiana de senso comum teórico dos
juristas. Compreenderemos, portanto, que se trata de um paradigma que deve ser transposto para
que os direitos dos homossexuais possam ser reconhecidos e efetivados. É Warat quem elabora
a expressão, entendendo que ela “designa as condições implícitas de produção, circulação e
consumo das verdades nas diferentes práticas de enunciação e escritura do Direito”. Para ele,
tal conceito serve para mencionar a dimensão ideológica das verdades jurídicas. Os juristas
encontram-se fortemente influenciados por representações, imagens, pré-conceitos, crenças,
ficções, hábitos, censuras enunciativas, metáforas, estereótipos e normas éticas que governam
e disciplinam anonimamente seus atos de decisão e enunciação ( 99 , p. ).
9 Tais critérios de conformismo social são baseados em uma estrutura que se resolve pela manutenção do status
quo sob uma capa de neutralidade.