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2º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero - CNPq

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<strong>2º</strong> PRÊMIO CONSTRUINDO A IGUALDADE DE GÊNERO 95<br />

porque não é natural, os homossexuais não po<strong>de</strong>riam, a partir <strong>de</strong> uma visão acrítica, constituir<br />

família, por exemplo. No entanto, a partir <strong>de</strong> uma perspectiva civil-constitucional, calcada no<br />

valor da dignida<strong>de</strong> da pessoa humana, torna-se possível conceber as uniões homossexuais<br />

enquanto entida<strong>de</strong>s familiares, porque fundadas, assim como as uniões entre pessoas <strong>de</strong> sexos<br />

opostos, no afeto. Tal perspectiva representa, <strong>de</strong>ssa forma, um meio para a transposição do<br />

paradigma do senso comum teórico dos juristas, o qual atua, no âmbito do Direito, como óbice<br />

à efetivação dos direitos dos homossexuais.<br />

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