2º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero - CNPq

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2º PRÊMIO CONSTRUINDO A IGUALDADE DE GÊNERO
Pode-se sustentar, ainda segundo o autor, que o senso comum teórico dos juristas é uma
para-linguagem, por estar além dos significados, com o intuito de estabelecer de forma velada
a realidade jurídica dominante:
[…] os juristas contam com um emaranhado de costumes intelectuais que são aceitos
como verdades de princípios para ocultar o componente político da investigação de
verdades. Por conseguinte se canonizam certas imagens e crenças para preservar o
segredo que escondem as verdades. O senso comum teórico dos juristas é o lugar do
secreto. As representações que o integram pulverizam nossa compreensão do fato de
que a história das verdades jurídicas é inseparável (até o momento) da história do poder
(WARAT, 99 , p. 5).
Para Warat, trata-se de uma atmosfera de significações sociais que permite que uma
realidade e uma história construída incidam sobre os sujeitos e os discursos de verdade. O
senso comum teórico também pode ser pensado como ideológico, pois imita a realidade social,
ocultando as formas a partir das quais ela exercita e distribui o poder ( 995, p. 7 e 7 ). A idéia
de senso comum teórico é, portanto, uma crítica aos operadores jurídicos que se contentam
em reproduzir as palavras contidas nas leis, uma crítica à falta de aprofundamento teórico,
jurídico e filosófico, o que culmina com a introdução, no discurso jurídico, de pré-conceitos e
pré-juízos.
Constitui o sentido comum teórico uma realidade subjacente que é uma fala adaptada a
preconceitos, hábitos metafísicos, visões normalizadoras das relações de poder, princípios de
autoridade, ilusões de transparência, noções apoiadas em opiniões, assinalações religiosas,
mitológicas etc., ou seja, uma fala adaptada às relações simbólicas de dominação. Warat
identifica-o com a racionalidade jurídica ocidental que se manifesta subjacentemente como
gramática de produção, circulação e reconhecimento dos discursos do Direito. A racionalidade
subjacente é compreendida como “o modo de funcionamento social do discurso jurídico, guiado
por efeitos pré-compreensivos de sentido, que vão transformando o sentido comum teórico em
um princípio de controle da validade e da verdade do discurso jurídico” ( 995, p. 75).
O sentido comum teórico sustenta a produção de um discurso destinado a produzir
simultaneamente efeitos de adaptação e exclusão social:
O sentido comum teórico dos juristas deve ser entendido como um conglomerado de
opiniões, crenças, ficções, fetiches, hábitos expressivos, estereótipos que governam e
disciplinam anonimamente a produção social da subjetividade dos operadores da lei
e do saber do direito, compensando-os de suas carências. Visões, recordações, idéias
dispersas, neutralizações simbólicas que estabelecem um clima significativo para os
discursos do direito, antes que eles se tornem audíveis ou visíveis (WARAT, 995, p. 95
e 96).
Tem-se, assim, que o Direito, no exercício de seu cunho ideológico, reproduz a matriz
heterossexual imposta na nossa sociedade, excluindo a sexualidade vivenciada pelos
homossexuais do seu âmbito de reconhecimento. Isso é feito, inclusive, por meio da massificação
denominada senso comum teórico dos juristas, a qual necessita e pode ser eliminada. Fazse
necessária a inclusão, então, do paradigma da sexualidade, compreendida enquanto uma
construção social, o que permitirá o respeito à livre orientação sexual, para que possamos
cumprir com um dos objetivos expressos em nossa Constituição, que é o de promover o bem
de todos, sem quaisquer formas de discriminação.
CONCLUSÕES
Diante do exposto, foi possível compreender que a sexualidade é um construto social
fundado sobre os corpos, mas não limitado ao biológico. Assim, a cultura tem o papel de produzir
e tornar reprodutíveis padrões moldados em seu seio, o que é feito por meio de relações de
poder, legitimando-se determinadas condutas e subordinando-se outras. A homossexualidade
é uma das condutas subordinadas, sendo tida como desviante. Ela serve, ainda, à afirmação da
matriz heterossexual como algo natural, pré-dado e imutável.
O Direito, por ser vinculado à ideologia, reproduz a normalidade dessa matriz heterossexual,
entrando no jogo da cultura e subordinando e excluindo a sexualidade homossexual. Assim,