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1. Crimes contra a honra das famílias
Em 27 de maio de 1913, Cícero Cecílio da Silva acompanhava a sua filha Maria Lopes
de Jesus à Secretaria de Policia da capital piauiense, para fazer uma queixa, pois a jovem “fora
desvirginada sob promessa de casamento”, pelo namorado, Doroteu Santana. 339 Este, era mais um
dos casos de crimes sexuais que eram levados à Secretaria de Polícia de Teresina, nos anos iniciais
do século XX. Cícero Cecílio da Silva, ao denunciar o defloramento de sua filha, assumia o papel de
chefe de família, tentando resguardar a honra familiar, junto ao poder do Estado, para que este
intermediasse num problema que, para os padrões da época, poderia ser ainda compreendido como
um acontecimento estritamente particular. A atitude do pai de Maria revela um princípio de
alteração do ordenamento moral das famílias, um processo que vinha sendo realizado desde meados
do século XIX. O estabelecimento de um modelo de vida burguês – que trazia o tutelamento moral
das famílias como uma responsabilidade do Estado, sob a intermediação de instituições como a
polícia, a justiça, a Igreja e a medicina –, foi possível, a partir do gradual declínio dos valores
patriarcais, que remetiam à figura paterna o principal centro do poder familiar e com a atribuição
positiva do valor do trabalho, desde o fim da Escravidão. Dentro desse processo, o regime
republicano, que era naquele momento erigido no país, oferecia possibilidades para difundir
princípios morais e higiênicos que viabilizavam o estabelecimento de novos hábitos e valores para a
população.
A preocupação em construir uma sociedade formada por trabalhadores ideais
demandava uma difusão de normas específicas, orientadas, principalmente, por discursos médicos e
jurídicos, que visavam cultivar uma conduta que se aproximasse de um modelo imbricado por “bons
costumes morais”. 340 Martha Abreu Esteves observou em seu estudo, Meninas perdidas, sobre as
relações amorosas dos populares na cidade do Rio de Janeiro, durante a Belle Époque, que havia
uma necessidade de aquisição de um número cada vez maior de trabalhadores e que estes se
tornassem íntimos de hábitos, como a assiduidade e a responsabilidade, dentro da disciplina do
trabalho, a fim de contribuírem para a construção de uma sociedade ordenada moralmente. Num
339 PIAUÍ. Secretaria de Estado da Polícia. Inquérito policial. Autuamento. Aos vinte e sete de maio do ano de
mil novecentos e treze, nesta cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí, na Secretaria de Polícia, autuo a
portaria junta do Exmo. Sr. Dr. Fenelon Ferreira Castelo Branco Secretario de Estado de Polícia, que logo
adiante se vê, do que para constar faço este autuamento e dou fé. Eu José de Arêa Leão, escrivão da secretaria de
estado da Polícia o autuei. Processo Maria Lopes de Jesus. Casa Anísio Brito, caixa autos crimes, n. 237.
340 ESTEVES, Martha Abreu. Meninas perdidas: os populares e o cotidiano do amor no Rio de Janeiro da Belle
Époque. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989. p 26.