versão completa - cchla - UFRN

153
que o defloramento seria delito se estivesse relacionado a mulheres honestas menores de 21 anos,
sendo a perda da virgindade – no seu aspecto físico – um elemento fundamental para a existência do
processo criminal. Ainda segundo a legislação republicana, as mulheres adultas seriam, a partir
daquele momento, responsáveis por controlar a sua própria vida sexual – retirando a punição do ato
de corromper moralmente uma viúva honesta, ou até mesmo o estupro de uma prostituta. Em casos
de defloramento, aspectos físicos passaram a ser considerados dentro do processo, posto que provas
como o rompimento do hímen e ausência de flacidez no corpo feminino eram indispensáveis para
garantir a procedência de um crime. 343 O discurso médico surgiria então, como um segundo
elemento para a realização de um controle da sexualidade. A sua inserção nos autos de um processo
criminal, sob a forma de um laudo científico, consistia em um reconhecimento social da importância
da ciência médica para o cotidiano da população. Uma legitimidade que era desenvolvida desde
meados do século XIX, pois, segundo Jurandir Freire Costa, apenas os meios jurídico-legais não
mais davam conta da iniciativa de adequar as famílias às novas condutas higienizadas pelo novo
estado burguês. 344
O caso de Maria Lopes de Jesus inscreve-se na situação descrita acima: a defesa da
honra feminina, circunscrita à manutenção do valor moral da família, foi delineada a partir da
promoção de debates científicos que relacionavam o espaço social do lar à existência de indivíduos
devidamente disciplinados moralmente. E, assim, por conseqüência, este seria um lugar formador de
uma força de trabalho adequada ao projeto de um “trabalhador dócil, submisso, mas
economicamente ativo”. 345 Não obstante, justiça e medicina, dentre outras instituições, como a
imprensa, Estado e Igreja complementavam suas ações para prescrever normas que viessem a
interferir no comportamento moral da sociedade, criando dispositivos de regulação para conceituar
aquilo que se entendia por normal dentro do âmbito do discurso.
O discurso na forma de uma linguagem médica e jurídica, afetava a forma como os
envolvidos em um crime sexual poderiam ser apresentados perante a sociedade. 346 Compreendida
como uma atividade concreta que possui a intencionalidade de construir um texto, que irá exercer
um poder sobre um espaço social particular, o ato de escrever tem a possibilidade de se apresentar
como um jogo complexo, no qual, evidenciam-se elementos que contribuem para essa operação.
Medicina, imprensa e justiça prescreviam formas de conceituar os comportamentos, elaborando
343 CAULFIELD, Sueann. Em defesa da honra: moralidade, modernidade e nação no Rio de Janeiro. Campinas:
UNICAMP, 2000. p. 76.
344 COSTA, Jurandir Freire. Ordem médica e norma familiar. Rio de Janeiro: Graal, 1979. p. 63.
345 RAGO, Margareth. Do cabaré ao lar: a utopia da cidade disciplinar: 1890-1930. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.
p. 12.
346 CERTEAU, Michel de. A invenção do cotidiano. Artes de fazer. 11. ed. Petrópolis: Vozes, 2005, v. 1.