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queixa.
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Entretanto pelos depoimentos de João Antônio de Vasconcelos, Dionízio Serafim
do Nascimento e Evaristo Jose dos Santos, se evidencia que a menor Maria Lopes
de Jesus, há mais de um ano foi deflorada por outro individuo.
Assim, pensando que não há prova contra Doroteu Santana, mando que se arquive
este inquérito. [Grifos nossos]. 370
De posse dos dados colhidos, através dos depoimentos e das disposições médicas, o
jurista apenas arregimentou informações que construíram uma imagem para Maria, que, neste caso,
a empurravam para fora de um modelo moralmente aceitável, ao ser apontada como uma moça
falada e namoradeira.
A linguagem técnica de médicos e de membros da polícia constituiu-se como uma
possibilidade de instaurar um conjunto de normas a serem aplicadas na sociedade. Tanto o laudo
médico como as disposições do corpo policial apresentam-se como demonstrações de como o
domínio da linguagem – diga-se saber – poderiam exercer um poder que incidisse sobre os sujeitos
sociais. O corpo físico surgiria como uma fonte para a produção escriturística do saber científico,
espaço ideal para o reconhecimento daqueles que eram participantes de imbricadas relações de
poder, e que, através do uso de dispositivos de controle – a exemplo do inquérito policial e laudo
médico –, legitimavam seu lugar de sujeito: detentor de um saber-poder e definidor de prescrições
sobre a sexualidade feminina 371 . Na realidade, é preciso considerar a idéia de que essa tentativa de
regulação dos comportamentos possui intencionalidades que vão muito além da busca por uma
legitimidade social, alcançam a noção de que essa fala elaborada por eles fazia parte de uma
construção discursiva que visava incutir valores morais aos indivíduos. Deve-se lembrar que o
período em questão foi permeado por normatizações que atribuíam um sentido moral e higiênico às
famílias, com o fim de produzir indivíduos cada vez mais adaptados à ordem social que se desejava
instaurar.
É possível extrair das leituras feitas até aqui, que existiam pontos em comum entre os
processos abertos na delegacia sobre crimes contra a honra das famílias, primeiramente, no que diz
370 PIAUÍ. Secretaria de Estado da Polícia. Inquérito policial. Autuamento. Aos vinte e sete de maio do ano de
mil novecentos e treze, nesta cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí, na Secretaria de Polícia, autuo a
portaria junta do Exmo. Sr. Dr. Fenelon Ferreira Castelo Branco Secretario de Estado de Polícia, que logo
adiante se vê, do que para constar faço este autuamento e dou fé. Eu José de Arêa Leão, escrivão da secretaria
de estado da Polícia o autuei. Processo Maria Lopes de Jesus. Casa Anísio Brito, caixa autos crimes, n. 237.
371 CERTEAU, Michel de. A invenção do cotidiano. Artes de fazer. 11. ed. Petrópolis: Vozes, 2005, v. 1. p. 232.