1 - Câmpus Experimental do Litoral Paulista - Unesp
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5.3. QUALIDADE MICROBIOLÓGICA DE ÁGUAS RECREACIONAIS MARINHAS E<br />
SAÚDE PÚBLICA<br />
Figura 5.2: Bandeiras que sinalizam as praias <strong>do</strong> <strong>Litoral</strong> <strong>Paulista</strong>. Vermelha indica água<br />
imprópria ao banho e verde águas próprias ao banho.<br />
Legislação<br />
No Esta<strong>do</strong> de São Paulo, a balneabilidade das praias é monitorada pela CETESB (Companhia<br />
de Tecnologia de Saneamento Ambiental). O programa de balneabilidade das<br />
praias abrange a avaliação de águas recreacionais marinhas de 15 municípios paulistas e<br />
está estrutura<strong>do</strong> para atender à Resolução CONAMA n o 274/2000, que determina que a<br />
qualidade das águas marinhas seja avaliada de acor<strong>do</strong> com a densidade de Escherichia<br />
coli ou Enterococos nas águas das praias. As amostras são coletadas aos <strong>do</strong>mingos, na<br />
maré baixa, na profundidade de 1m.<br />
Segun<strong>do</strong> os critérios estabeleci<strong>do</strong>s na legislação, as praias são classificadas em quatro<br />
categorias (Excelente, Muito Boa, Satisfatória e Imprópria), de acor<strong>do</strong> com as densidades<br />
de bactérias fecais resultantes de análises feitas em cinco semanas consecutivas. As categorias<br />
Excelente, Muito Boa e Satisfatória podem ser agrupadas numa única classificação<br />
denominada Própria.<br />
Com base nos resulta<strong>do</strong>s das densidades de bactérias fecais (E. coli ou Enterococos)<br />
obtidas nas últimas cinco semanas de amostragens, são emiti<strong>do</strong>s, semanalmente, boletins<br />
informativos sobre a qualidade de água das praias monitoradas. Além <strong>do</strong> envio <strong>do</strong>s<br />
resulta<strong>do</strong>s para a imprensa, prefeituras e outros órgãos, a divulgação também é realizada<br />
nas próprias praias, por meio de bandeiras fixadas nas areias. A bandeira de cor verde<br />
indica que a qualidade da água está adequada ao banho, sen<strong>do</strong> a praia classificada como<br />
Própria. A bandeira de cor vermelha é utilizada para praias Impróprias, indican<strong>do</strong> que o<br />
banho de mar deve ser evita<strong>do</strong>. A sinalização (Figura 5.3) é mantida ou substituída no dia<br />
seguinte à emissão <strong>do</strong> boletim, de acor<strong>do</strong> com a nova classificação semanal da qualidade<br />
da praia.<br />
Areias de Praia<br />
Embora não existam na legislação brasileira padrões e limites estabeleci<strong>do</strong>s para a<br />
areia de praias, a resolução CONAMA n o 274/2000, em seu Artigo 80, recomenda aos<br />
órgãos ambientais a avaliação das condições microbiológicas e parasitológicas da areia,<br />
para futuras padronizações.<br />
Nos últimos anos, devi<strong>do</strong> à incidência de micoses e infecções bacterianas contraídas<br />
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