1 - Câmpus Experimental do Litoral Paulista - Unesp

CAPÍTULO 7. PARTICIPAÇÃO SOCIAL E O ESPAÇO GEOGRÁFICO
No âmbito educacional brasileiro, o MEC (1996) publicou os Parâmetros Curriculares
Nacionais, considerando que: ". . . conhecer os problemas ambientais e saber suas conseqüências
desastrosas para a vida humana é importante para promover uma atitude de
cuidado e atenção a essas questões, valorizar ações preservacionistas e aquelas que proponham
a sustentabilidade como princípio para a construção de normas que regulamentem
as intervenções econômicas". No entanto, foi apenas 11 anos depois da Constituição
Cidadã e 18 anos após a PNMA, que foi decretada a Lei n o 9.795, em 1999, que instituiu a
Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).
A PNEA declara que "a Educação Ambiental é um componente essencial e permanente
da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os
níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal"e define
Educação Ambiental como "os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade
constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas
para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia
qualidade de vida e sua sustentabilidade".
Tais processos de construção de valores podem ser trabalhados nos ambientes formal
e não-formal. Entende-se por Educação Ambiental Formal aquela desenvolvida na educação
escolar no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas,
englobando a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio),
educação superior, educação especial, educação profissional e a educação de jovens e
adultos. Já Educação Ambiental Não-formal, entende-se por ações e práticas educativas
voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização
e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.Desta forma, incluem-se projetos
de divulgação e informação ambiental, sensibilização e conscientização, estímulo à participação
dos atores sociais nos processos políticos e trabalhos que estimulem a percepção
ambiental, tais como, atividades de ecoturismo e estudos do meio.
Em âmbito federal, a coordenação da PNEA está a cargo de um órgão gestor dirigido
pelos Ministros de Estado do Meio Ambiente e da Educação. São atribuições do órgão
gestor, definir diretrizes para sua implementação em âmbito nacional; articular, coordenar
e supervisionar planos, programas e projetos na área de educação ambiental; e participar
na negociação de financiamentos destes planos, programas e projetos. A Diretoria
de Educação Ambiental foi instituída no Ministério do Meio Ambiente (MMA) para desenvolver
ações a partir das diretrizes definidas pela PNEA. De acordo com a Portaria no.
268 de 26/06/2003, a Diretoria de Educação Ambiental representa o MMA junto ao órgão
gestor. A missão da Diretoria é "estimular a ampliação e o aprofundamento da educação
ambiental em todos os municípios e setores do país, contribuindo para a construção de
territórios sustentáveis e pessoas atuantes e felizes"(MMA, 2006).
O Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) é coordenado pelo órgão
gestor da PNEA e possui as diretrizes de transversalidade e interdisciplinaridade, fortalecimento
dos Sistemas de Ensino e Meio Ambiente, sustentabilidade socioambiental e de
democracia, participação e controle social. Quanto às atividades desenvolvidas no âmbito
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