1 - Câmpus Experimental do Litoral Paulista - Unesp

CAPÍTULO 9. PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO DAS ÁGUAS
Nesta perspectiva, as novas políticas e sistemas de gerenciamento de recursos hídricos
constituem oportunidades de intervenção na sociedade, visando a construção de novas
relações sociedade-natureza, superação da crise hídrico-ambiental, garantia de sustentabilidade
do desenvolvimento e a compatibilização do uso e ocupação do solo com a
conservação das águas nas bacias hidrográficas (Leal, 2000).
A consolidação destas novas cultura e forma de gestão, conseqüentemente, impõe
mudanças importantes. Como afirma Dorfman (1993), "só teremos uma boa gestão dos
recursos hídricos uma vez estabelecidos os paradigmas de uma sociedade de desenvolvimento
sócio-econômico equilibrado, o que só se consegue na prática democrática".
A esse respeito Rodriguez (2005), explicita como requisitos básicos para a formação de
uma sociedade local sustentável: Participação, Autonomia, Equidade e Igualdade, Identidade
Sócio-Cultural e Compatibilidade Ambiental. Desses requisitos, destaca-se a Participação,
definida pelo autor como a "capacidade do cidadão comum, das comunidades
e dos grupos sociais para se envolver e influenciar nos processos de tomada de decisões".
Para este autor, a participação é: a) formar parte (sentimento de participação); b) ter
parte (ou seja, desempenhar um papel); e c) fazer parte (ou seja, decidir). As comunidades
envolvidas devem ter capacidade de tomar decisões baseadas em seus desejos e possibilidades
(Empoderamento) e de influenciar diretamente nos processos de negociação para a
tomada de decisões. Nesse contexto, a gestão das águas deve permitir diferentes formas
de participação social e garantir o espaço político para o embate e a interação de idéias e
posições de forças diversas.
O gerenciamento de recursos hídricos pode ser definido como "a forma pela qual se
busca equacionar e resolver as questões de escassez relativa da água", constituindo uma
"função ampla que exige conhecimento profundo da hidrologia regional, coordenação
institucional e um aparato jurídico adequado"(Campos & Vieira, 1993). Os autores sintetizam
que, em essência, significa "conhecer os recursos hídricos, usá-los com sabedoria e
regulamentar os seus usos para evitar e solucionar conflitos".
Para Coimbra et al. (1999), considerando-se os postulados da Conferência da Água,
em Dublin (1992), e as conclusões da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente
e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro (2002), no mesmo ano, constituem princípios
fundamentais para o gerenciamento de recursos hídricos, entre outros: 1) o acesso aos
recursos hídricos deve ser um direito de todos; 2) a água deve ser considerada um bem
econômico; 3) a bacia hidrográfica deve ser adotada como unidade de planejamento; 4)
a disponibilidade da água deve ser distribuída segundo critérios sociais, econômicos e
ambientais; e 5) deve haver a presença de um órgão central normativo de um sistema de
planejamento e controle.
Um desafio para a gestão dos recursos hídricos consiste na compreensão das interrelações
entre os limites e áreas das bacias hidrográficas e dos territórios municipais e
estaduais, já que muitos impactos ambientais sobre as águas originam-se da inadequação
das ações gerenciais sobre territórios em que os cursos d’água são considerados apenas
como limites administrativos.
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