1 - Câmpus Experimental do Litoral Paulista - Unesp

9.2. PRESSUPOSTOS BÁSICOS PARA A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS ÁGUAS
demanda ações efetivas do poder público e da sociedade para evitar seu agravamento,
com destaque à implantação do saneamento básico, revitalização dos rios e controle da
exploração de água subterrânea. Mas também é preciso combater o desperdício de água
provocado inconscientemente em nossa vida cotidiana, por exemplo, no uso do esguicho
na limpeza doméstica e pelas grandes perdas nos sistemas de abastecimento de água.
Há muitos desafios a serem enfrentados em relação à proteção da água, a exemplo da
necessidade de aprofundamento de pesquisas para ter mais informações e evitar prejuízos
ambientais, sociais e econômicos.
Na gestão das águas todos têm papel relevante e a participação deve ter qualidade,
compromisso e seriedade, evitando-se o domínio de grupos ou pessoas com poder econômico
e/ou político. O respeito à cidadania e à democracia constitui um dos pilares da
nova gestão, podendo ser consolidado com uma Educação Ambiental permanente e contínua
em todos os setores da sociedade, com especial destaque para a formação e capacitação
permanente de professores, gestores e agentes ambientais.
Incentivar a participação social na gestão da água e sua mobilização para a proteção
das águas é o desafio e o tema central deste artigo.
9.2 Pressupostos Básicos para a Gestão Participativa das
Águas
A gestão das águas, preconizada na Lei Federal n o 9.433/97 e Lei Estadual Paulista
n o 7.663/91, está inserida em um quadro recente de mudanças na sociedade, com o reconhecimento
da água como um bem precioso, de valor inestimável, essencial a todas as
formas de vida e fundamental às atividades humanas e ao desenvolvimento sustentável.
Esta transformação cultural é motivada pela crise ambiental, que provoca a redução
da disponibilidade hídrica, tanto em quantidade como em qualidade, ao mesmo tempo
em que se verifica um aumento da demanda para os múltiplos usos antrópicos. Portanto,
fica cada vez mais evidente que a degradação das águas constitui um dos mais graves
impactos ambientais deste século.
Como exemplo, pode-se citar que alguns dos problemas ambientais que acontecem
nos rios por uso excessivo, são a abusiva exploração que provoca problemas de erosão,
contaminação (preocupante situação da qualidade das águas) e ocupação das zonas inundáveis,
com a fragmentação das margens e desnaturalização dos rios e matas ciliares.
Esses são alguns dos problemas que afetam diretamente os ecossistemas aquáticos.
A atitude social é um fator chave, embora outros problemas mereçam destaque nos
últimos anos como a ausência de visão global da bacia, a falta de valoração dos rios ou a
perda da identidade territorial e a ausência de percepção de "sócio-ecossistema". Ainda
se concebem os rios de forma parcial, à margem da atividade humana, como um sistema
alheio ao homem.
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