1 - Câmpus Experimental do Litoral Paulista - Unesp

7 EDUCAÇÃO AMBIENTAL: PARTICIPAÇÃO SOCIAL E INSERÇÃO DO ESPAÇO GEOGRÁFICO
Maria Eliza de Sales Amaral Siqueira 1
Fernanda Terra Stori 2
7.1 Introdução
Nunca se falou tanto sobre as questões ambientais como nos dias atuais: mudanças
climáticas, desertificação e degradação dos solos agricultáveis, extinção das espécies e
perda da biodiversidade, destruição da camada de ozônio, superpopulação mundial urbana,
baixa qualidade da moradia, escassez, mau uso, ausência de saneamento básico,
poluição das águas e destinação do lixo; são apenas alguns fatos que estão fazendo a "sociedade
globalizada", despertar para os problemas causados pela má administração dos
recursos naturais.
Hoje em dia, discute-se que a sustentabilidade planetária deve estar vinculada à promoção
de uma gestão participativa e descentralizada dos recursos naturais, considerados
pela nossa Constituição Federal de 1988 (Art. 225) como bens de uso comum do povo.
Afinal de contas, se os recursos são de todos, todos usam e ninguém paga seus custos
ambientais? Atualmente, o uso dos recursos naturais tende a incluir os custos internos
de produção como meio de considerar as externalidades geradas nesse sistema, como os
danos ambientais: custos de reparação, perdas salariais, doenças decorrentes do impacto
de acidentes. Estas externalidades geram conflitos econômicos, sociais e ecológicos, ou
seja, geram a tão comentada "privatização dos lucros e socialização dos prejuízos".
Políticas recentes buscam estratégias de gestão de modo a incorporar as externalidades
do uso comum dos recursos naturais, como por exemplo, a Política Nacional de
Recursos Hídricos (Lei n o 9.433 de 1997), que instituiu a cobrança pelo uso da água e
estabeleceu que a gestão deste recurso deve ser feita no âmbito dos Comitês de Bacias
Hidrográficas.
De acordo com Fenny et al. (2001), a administração compartilhada dos recursos naturais,
ou seja, a regulação estatal com o automanejo pelos usuários é uma opção viável de
planejamento local, democracia de base e participação pública na gestão dos bens de uso
comum do povo. A Educação Ambiental torna-se, portanto, uma estratégia de educação
para a cidadania, estimulando a participação social em prol da promoção da qualidade
ambiental em um território.
1 Coordenadora do Projeto "Manchas Orfãs", na Baixada Santista
2 Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Ecologia e Recursos Naturais da Universidade Federal
de São Carlos (UFSCar).
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