Em Busca da Cidadania - 1 - Merlinton Braff

Quem passasse telefone para um detento, deveria ser preso por cumplicidade,
mesmo que fosse o seu advogado. Caso fosse concedido direito de se comunicar, o
apenado deveria falar de telefone grampeado com gravação, mesmo que alegasse
conversar com a consorte. O direito à privacidade do detento é inferior ao da polícia de
controlar os seus movimentos para evitar fraudes.
A expedição de alvará de soltura ou o retorno ao ponto inicial de uma sentença
seguinte, dependeria sempre de uma justa avaliação no final de cumprimento de uma
pena.
A identidade dos avaliadores seria secreta, para dificultar a corrupção.
Haveria penas mais brandas, para pequenos crimes, para pessoas
comprovadamente de boa índole e não enganadoras (como enganadores são os
vigaristas, estelionatários, e outros especializados na mentira para vitimar quem tem boa
fé).
Os Imprestáveis
Aos delinqüentes sem preparo para o trabalho honesto, seria ofertado período de
aprendizado de algum ofício (ressalvando a necessidade de segurança dos instrutores),
desde que preferissem o aprimoramento profissional à prisão por tempo indefinido e
sem regalias. Entretanto, cada três dias gastos em aprendizagem contariam como um de
remissão da pena. Essa seria uma prerrogativa do vagabundo imprestável. Apenas os
aptos ganhariam o direito de produzir e com isso pagar integralmente a pena (dia por
dia). Os cursos seriam sempre escolhidos com cuidado para não facilitar a vida
criminosa, mas de fácil assimilação para quem desejasse um ofício honesto.
Aqueles que fossem julgados inaptos para trabalhar, devido à periculosidade,
cumpririam pena em recinto separado e por tempo incontável enquanto durasse a
condição de perigosos (livrai-nos do mal). Qualquer preso separado, por periculosidade,
passaria por uma inspeção pericial de três em três meses para avaliação da possibilidade
de trabalhar com os demais. Ao atingir doze meses de reclusão separada, o ‘indomável'
seria transferido para um ‘asilo-manicômio' e tratado como caso perdido, condição a ser
confirmada de cinco em cinco anos. Essa norma seria comunicada aos recalcitrantes,
para saberem da inconveniência de parecerem loucos.
Os condenados que ficassem incapacitados por acidente ou doença teriam
tratamento especial, com intuito de capacitá-los ao trabalho. Constatada a
‘irrecuperabilidade' física, cumpririam o tempo da sentença original em dobro em
estabelecimento apropriado, mas recuperada a capacidade de trabalhar, teriam o
período inativo da pena, valendo apenas metade, ou seja, uma pena normal hipotética
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