Em Busca da Cidadania - 1 - Merlinton Braff

Traidores não merecem procuração e nem confiança. Quando alguém é eleito
por simular bom comportamento para depois ser flagrado em contradição, merece
perder a procuração e o mandato. É como vender um automóvel novo e entregar um
ferro velho; como vender uma carga de soja pura e entregar uma carga com metade soja
e metade areia; comprometer Raquel e entregar Lia.
Muito já se falou de auditoria externa para o Judiciário. A mim parece que está
passando da hora de falar também no controle externo do Legislativo. Seria um órgão
composto de comissão mista que na competência da sua função de apurar fatos teria
poder superior ao do Supremo (nada de liminares, habeas-corpus ou alvará do
mentiroso). Muitos parlamentares não estão se comportando como representantes
comunitários, chegam a alegar em seu favor o Regimento Interno, que eles mesmos
instituíram apropriado para cobri-los de generosidades.
O Poder Executivo ‘não precisa ser' auditorado a não ser pelo Tribunal de
Contas, mas como auditorar o seu patrão? O Judiciário é freguês do Executivo enquanto
subalterno de ministério nomeado pelo Presidente da República e o Legislativo seu
sócio, desde que muitos membros se deixam comprar, a ponto de neutralizar a oposição.
Não sei se isso sempre acontece, só sei que acontece. Se o Governo deve ser
democrático, se devem existir os três poderes, os parlamentares como defensores dos
interesses coletivos, não devem ser perturbados pelo Poder Executivo a fim de traírem
os seus legítimos desígnios, nem com o tesouro do erário, nem com chantagem, nem
com promessa de atendimento preferencial. O Poder Executivo não é Todo-Poderoso e
nem dono da Nação, é encabeçado por um administrador temporário que durante a
campanha eleitoral prometia ser o melhor. Agora no poder, deve administrar
respeitando as leis e a probidade no trato com os valores comunitários.
Não me agrada a ‘esperteza' consentida dos marajás — daqueles que
inexplicavelmente recebem vencimentos com adicionais fantásticos (os Tribunais de
Contas deviam corrigir se não fossem participantes. Se a falha é da lei, cabe proposta ou
projeto de alteração). Mas não podemos generalizar a partir daí, jogando a pecha
indiscriminadamen-te no funcionalismo.
Ao longo da ‘irresponsabilidade fiscal' posterior ao deslumbramento chamado
"Milagre Econômico", as ‘raposas políticas' expandiam ao máximo o endividamento do
Estado em fim de mandato, para que o sucessor encontrasse um Estado ingovernável,
preparando assim o eleitorado para o retorno da ‘raposa'. Uma esperteza de político, um
desastre econômico para a Pátria. Um ministro chegou a declarar que "dívida não se
paga, empurra-se com a barriga". Depois veio o desastre da Moratória que mexeu
drasticamente no "Risco Brasil", empurrando os juros da nossa dívida para as nuvens.
A meu ver a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi o melhor acontecimento dos dois
mandatos de FHC, depois do controle da inflação.
A estabilidade da nossa moeda poderia ser mais meritória se de começo
corrigisse os juros escorchantes que vieram da inflação galopante e adentraram sem
retoque na vigência da deflação, além das multas escandalosas, que coexistiram muito
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