Em Busca da Cidadania - 1 - Merlinton Braff

Alternância do Governo
É usual entre as democracias a consulta periódica da vontade popular. A questão
mais comum é sobre a escolha da gerência do patrimônio e dos serviços públicos, bem
como dos que devem legitimar a organização desses serviços e traçar as diretrizes que
norteiam as relações entre os particulares entre si, relações sociais com particulares e dos
particulares com as sociedades. A escolha periódica pelo voto é adequada para garantir
que a vontade popular seja respeitada e mantida, acompanhando as tendências e os
progressos evolutivos da organização social.
Quando os cidadãos — do mais pobre ao mais rico — todos detêm igual poder
de voto para escolher os mandatários e decidir as grandes questões, esse poder funciona
como o grande patrão a quem os eleitos prestam contas dos seus atos e procuram se
esmerar como servidores públicos para continuar merecendo a confiança. Mas isso só
acontece com a condição da maioria do povo possuir uma boa cultura e inspirar um
respeito somente alcançado por meio da educação.
Muitos candidatos procuram adivinhar as expectativas dos eleitores, não para
satisfaze-las, mas para engabela-los.
Para se inscrever como eleitor, o requerente deveria preencher condições mais
criteriosas do que apenas alcançar a idade mínima exigida e conhecer o alfabeto. A
cidadania não precisaria contemplar a todos os que detêm aparente capacidade de ser
responsável. Pessoas de caráter degenerado votarão nos seus semelhantes: os vigaristas,
os torturadores, os ladrões, os traficantes, enfim, os que vivem da desgraça alheia. Esses
não devem ser considerados merecedores de representatividade na composição social,
porque manifestam uma anti-sociedade. Ao invés de associação, causam desagregação.
O Artigo Quinto da Constituição bem que podia começar por definir os seres humanos
dignos de serem considerados iguais perante a Lei, para que os anti-sociais e os
predadores sofressem a merecida distinção.
Qualquer exigência ou proibição exercida pelo poder público, sem legitimidade
legal (e a legalidade deve revestir-se de legítima representatividade), sobre o indivíduo
cumpridor das suas obrigações sociais, poderia ser entendida como ato antidemocrático.
É discutível a obrigatoriedade do voto, ainda mais quando extensiva aos criminosos.
Por que não exigir boa conduta para conceder a alguém o nobre título e a
sublime função de eleitor? Ao que me consta, boa conduta não significa preferência
partidária. A perda dos direitos políticos (conhecida pela cassação do mandato) deveria
ser estendida aos eleitores em geral, quando se desviassem do decoro parlamentar,
ministerial e até do decoro de cidadania comum. As leis orgânicas poderiam gerar
subsídios para uma lei mais complexa do comportamento cidadão em função dos
direitos políticos.
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